UNIDADE 5 Flashcards
O que é Direito Internacional Humanitário?
é um conjunto de normas que, em tempo de guerra, protege as pessoas que não participam nas hostilidades ou deixaram de participar
Qual principal objetivo do DIH?
eu principal objetivo é limitar e evitar o sofrimento humano em tempo de conflito armado.
Principais documentos do DIH (1949)
- A I Convenção de Genebra protege os feridos e doentes das Forças Armadas em campanha;
- A II Convenção de Genebra protege os feridos, doentes e náufragos das Forças Armadas no mar;
- A III Convenção de Genebra protege os prisioneiros de guerra;
- A IV Convenção de Genebra protege a população civil.
Protocolos adicionais às Convenções de Genebra.
- O Protocolo I reforça a proteção das vítimas de conflitos armados internacionais e amplia a definição dos mesmos às guerras de libertação nacional.
- O Protocolo II reforça a proteção das pessoas afetadas por conflitos armados internos, completando assim o Artigo 3 comum às quatro Convenções de Genebra.
Quando será aplicado o DIH?
No caso de conflito armado internacional entre dois ou mais Estados, e naqueles conflitos em que os povos lutam no exercício do direito a livre determinação, são aplicados as quatro Convenções de Genebra de 1949 e o Protocolo I de 1977, mesmo quando não houver declaração de guerra.
Direito Internacional Humanitário X Direitos Humanos
Direitos internacional Humanitário: E aplicável em tempo de conflito armado.
Protege especificamente as pessoas afetadas por um conflito armado: população civil, feridos, doentes, prisioneiros de guerra ou detidos civis; assim como o pessoal médico ou sanitário e religioso, civil ou militar, e o pessoal da Cruz Vermelha, a fim de que possam fazer sua tarefa durante o conflito.
O DIH protege contra infracções graves de instituições do próprio Estado ou de outros Estados em conflitos armados internacionais, de grupos ou indivíduos armados sob um comando responsável em situação de conflito armado interno.
Nunca pode ser suspenso ou derrogado
Estabelece a obrigação dos Estados de adotarem medidas nacionais (exemplo: leis penais) que punem as violações deste direito. Foram criados tribunais para julgar as violações do DIH que ocorreram nos casos da ex-Iugoslávia ou Ruanda. Em 17 de julho de 1998, a comunidade internacional decidiu, durante uma conferência diplomática, pela criação de um tribunal permanente - o Tribunal Penal Internacional - encarregado de julgar os crimes de guerra, crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, entre outros.
O Estatuto de Roma, que instaura o Tribunal Penal Internacional, entrará em vigor a partir de 1° de julho de 2002. O Tribunal deverá entrar em funcionamento em 2003.
Estatuto de roma
O Estatuto de Roma traz dispositivos relacionados à Responsabilidade de Comando, regulando a responsabilização penal dos comandantes militares por condutas típicas de competência do Tribunal Penal Internacional
Direito da Haia”
é correlato à limitação dos meios e métodos de combate, sobremaneira no que coaduna a forma de condução da guerra.
Direito de Genebra
” é atinente às vítimas que do conflito armado decorrem, assegurando a estas algumas das disposições correntes das “Convenções da Haia” que foram adaptadas e modernizadas, como as relativas à condução das hostilidades na guerra.
regras essenciais do DIH:
1- Distinguir entre os objetivos militares e os civis. Somente podem ser atacados os objetivos militares.
2- Recolher e dar assistência aos feridos aos doentes e aos náufragos, sem discriminação alguma.
3-Tratar com humanidade o adversário que se rende ou é capturado, assim como os prisioneiros ou detidos, Não devem ser atacados ou maltratados.
4-Respeitar os civis e seus bens.
5- Não causar sofrimentos ou danos excessivos.
6-Não atacar o pessoal médico ou sanitário nem suas instalações e permitir que eles façam seu trabalho
7-Não colocar obstáculos ao pessoal da Cruz Vermelha no desempenho de suas funções.
Principos do DIH.
A designação dos objetivos, durante um conflito armado, deve ser baseada nas seguintes premissas:
a) um beligerante tem o direito limitado de provocarem baixas ou neutralizar os inimigos;
b) é proibido efetuar ataques contra a população civil; e
c) tanto quanto possível, o pessoal não-combatente deve ser preservado.
Um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário (DIH) é considerar que os Estados beligerantes tem direito limitado na escolha dos métodos ou dos meios para guerrear.
O Tribunal Penal Internacional
Todo ato de violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) / Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI) / Tribunal Penal Internacional (TPI).
Crimes de Guerra
Os crimes de guerra são previstos no Direito Internacional pelas Convenções de Genebra e de Haia, sendo o Direito de Guerra um dos elementos centrais da caracterização destes delitos. Salienta-se que, aquele que vier a cometer durante um conflito bélico, quaisquer ações que sejam caracterizadas como violação às normas de conduta entre nacionais e militares de Estados beligerantes, estará sujeito à condenação como criminoso de guerra, arcando com a punição por seus delitos.
Os crimes contra a humanidade tratavam dos novos delitos penais, que seriam basilares para futuras considerações acerca de “direitos humanos” e do genocídio, extermínio em massa. Estes foram definidos como assassinato, exterminação, escravização, deportação e outros atos inumanos.
É, neste sentido, que se depreende que estes réus foram acusados não só de terem exterminado milhões de pessoas, de assassinatos e maus tratos, de deportação de escravos, como também de terem planejado e espalhado a guerra na Europa, de modo a se verificar violações aos direitos humanos.
A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA) NAS OPERAÇÕES DE PAZ.
O processo de valorização do DICA no século XXI exigiu das Forças Armadas a indispensabilidade de considerar o DICA no planejamento operacional das ações militares, pois restou evidenciada a responsabilidade do comando e do combatente individual diante de violações dos direitos humanitários.
E falando sobre operações militares, é oportuno mencionar a inexorável projeção de poder do Brasil no cenário das relações internacionais e a busca de vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, o que em tese tende a aumentar a sua participação em operações de paz, a exemplo do Haiti. Deste modo, o estudo do DICA é elevado à condição de universalidade nas Forças Armadas, objetivando a prevenção das tropas brasileiras no exterior de cometerem atos reprováveis de violação aos direitos humanitários, por desconhecimento de quem conduz e ou participa das operações.
As operações de paz abrangem todas as operações multinacionais autorizadas ou dirigidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). São classificadas em:
a) Diplomacia preventiva (preventivediplomacy);
b) Promoção da paz (peacemaking);
c) Manutenção da paz (peacekeeping);
d) Imposição da paz (peace-enforcement); e
e) Consolidação da paz (post-conflictpeace-building).
