UNIDADE 1

Question 1

Função do Direito

Answer 1

Educar, transformar e conservar. O Direito educa a sociedade, mostrando o que é certo e errado, e buscá-la transformá-la, porém, conservando os seus valores mais importantes.

Question 2

Fontes do Direito

Answer 2

A lei, a analogia, o costume, os princípios gerais de direito, a jurisprudência e a doutrina.

Question 3

Lei

Answer 3

Produção do legislativo (constituição, lei ordinária, lei complementar, medida provisória etc).

Question 4

Analogia

Answer 4

Na falta de norma jurídica específica sobre determinado assunto, não pode o juiz deixar de julgar, alegando falta de norma, mas, sim, procurar no sistema jurídico outra norma que regule situação muito parecida para aplicá-la por analogia.

Question 5

Costume

Answer 5

Às vezes a própria lei autoriza a aplicação do costume como fonte (“na interpretação dos contratos, pode o juiz levar em consideração os usos e costumes do lugar de sua celebração”), outras vezes ela nada diz, mas, admitese sua aplicação se não for contrária ao Direito.

Question 6

Princípios gerais do Direito

Answer 6

São noções gerais de equidade e de justiça, como o que diz que a ninguém é dado o direito de se beneficiar de sua própria torpeza.

Question 7

Jurisprudência

Answer 7

Decisões reiteradas dos tribunais sobre um mesmo assunto, normalmente veiculados em enunciados de súmulas

Question 8

Doutrina

Answer 8

Produção acadêmica, científica, dos estudiosos do Direito

Question 9

Teoria Tridimensional do Direito (TTD)

Answer 9

Direito é fato, valor e norma. Assim, toda norma jurídica é meio de proteção de algum valor, partindo de algum fato social relevante. A norma jurídica busca proteger um valor – é meio. Para compreender uma norma posta (que já existe), é preciso analisar os fatos que motivaram sua criação, e qual valor a norma busca proteger.

Question 10

Exemplo de Fato, valor e norma

Answer 10

Exemplo: “Lei Seca”. Fato: Milhares de mortes por ano em decorrência de acidentes de trânsito, no Brasil e no mundo. Estatisticamente, em grande porcentagem dos acidentes o motorista estava embriagado ou tinha ingerido bebida alcoólica. Valor: a vida, a saúde, a integridade física, a segurança. Norma: Punição para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas.

Question 11

Classificação das normas jurídicas quanto ao grau de obrigatoriedade.

Answer 11

As normas jurídicas podem ser cogentes/impositivas ou dispositivas/supletivas.

Question 12

Impositivas/cogentes

Answer 12

Não há opção, ou cumpre voluntariamente a norma, ou a norma vai se fazer cumprir forçadamente.

Question 13

Dispositivas/supletivas

Answer 13

Prevalece a autonomia da vontade dos particulares, que podem fazer uso ou não da norma, depende do que estipularam no negócio jurídico.

Question 14

Classes

Answer 14

Direito Público e Privado

Question 15

Direito Público. (princípio, relação e ramos)

Answer 15

• princípio: supremacia do interesse público sobre o privado
• relação: verticalizada – o Poder Público aparece com prerrogativas que o colocam acima do particular.
• ramos: direito administrativo, direito constitucional, direito eleitoral, direito penal, direito tributário, direito ambiental

Question 16

Direito Privado.

Answer 16

• princípio: autonomia da vontade
• relação: horizontalizada – os particulares estão em pé de igualdade jurídica.
• ramos: direito civil, direito empresarial, direito do trabalho, direito do consumidor.