Tutelas Provisórias Flashcards
De que tipo pode ser a tutela de urgência?
o Tutela de Urgência – a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Quais os tipos de tutela provisória?
• Tutela Provisória – a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência;
Pode haver alguma decisão inaudita altera parte?
o Contraditório – a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
Há tutela cautelar ainda no NCPC?
Sim, na tutela de urgência, muito embora não haja mais o processo cautelar.
Qual o prazo para efetivar a tutela cautelar?
• Efetivação da Tutela – efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor em 30 dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
O que é estabilização da tutela?
• Urgência Contemporânea – nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
• Estabilidade: Sem Recurso – a tutela antecipada, concedida nos termos acima, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Cobram-se custas pela tutela provisória?
o Caráter Incidental – a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Tutela de evidência pode ser antecedente?
Não, somente a de urgência.
Cabe AR da decisão que fixa a tutela antecipada?
Não, porque ela não forma coisa julgada.
A tutela de evidência necessita de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo?
• Tutela da Evidência – a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
Pode haver dispensa de caução na tutela de urgência?
o Caução – para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Que medidas podem ser adotadas na tutela de urgência?
• Medidas – a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetuada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
A inicial pode se limitar ao pedido de tutela?
• Urgência Contemporânea – nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
o Concessão da Tutela – concedida a tutela a que se refere o caput:
Aditamento da Inicial – o autor deverá aditar a inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Qual o prazo para rever a tutela antecipada estabilizada?
Decadência – o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada se extingue após 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
Há tutela de evidência em contrato de depósito?
Depósito – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
