Instrução Probatória Flashcards
A produção antecipada de prova previne a competência?
STJ 263: Sem Prevenção – a produção antecipada de provas, por si só, não previne a competência para a ação principal.
Quais tipos de prova podem ser produzidos antecipadamente?
o Qualquer Prova – os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
Pode haver dispensa de perícia?
o Dispensa da Perícia - o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Que regras de experiência o juiz pode aplicar?
o Experiência Comum – o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
Se um advogado ou DP requerer provas e não comparecer à AIJ, pode o juiz dispensá-las? E se o MP o fizer?
Dispensa das Provas - o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou DP não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao MP.
Alguma prova pode suprir o IPUB?
o Instrumento Público – quando a lei exigir IPUB como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja pode suprir-lhe a falta.
Quando é inválida a distribuição convencional de ônus da prova entre as partes?
o Inversão Convencional do Ônus – a distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
Indisponível – recair sobre direito indisponível da parte;
Dificuldade – tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito (probatio diabolica).
Pode o ônus da prova recair sobre um 3o?
o Ônus da Prova a Terceiro – incumbe ao 3º informa ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento, bem como exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
O que podem as partes provar com testemunhas quanto aos contratos?
o Contratos – é lícito à parte provar com testemunhas:
Simulações – nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
Contratos em Geral – nestes, os vícios de consentimento;
O depoimento pessoal pode ser delegado a 3o?
o Delegabilidade x Indelegabilidade – há divergência doutrinária, entendendo alguns ser possível a delegação a procurador com poderes especiais (visto que podem ser dados poderes para confessar), enquanto outros o entendem ato personalíssimo e indelegável
Pode o juiz determinar prova de ofício em caso de menor impúbere?
STJ: Menor Impúbere – ora, diante da incerteza da paternidade investigada, o referido exame é imprescindível para a apuração da verdade real, podendo o julgador determinar, de ofício, a sua realização, conforme preceitua o CPC 130, desde que não afete a sua imparcialidade (RESP 241886).
Pode o juiz determinar, de ofício, a realização de nova perícia?
o Nova Perícia – o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
O juiz pode determinar a inspeção judicial de ofício?
o Ofício – o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
Qual o prazo para depositar o rol de testemunhas?
o Testemunhas – caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (da audiência de saneamento).
Para a produção antecipada de provas, deve-se provar o perigo?
• Admissão – a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
o Receio de Impossibilidade – haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
o Autocomposição – a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;
o Justificar ou Evitar – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.
A produção antecipada de prova pode ter caráter contencioso?
o Citação – o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso.
A parte pode ter que prestar depoimento pessoal em outra comarca?
o STJ: Outra Comarca Não – a parte, ao ser intimada a prestar seu depoimento, não está obrigada a comparecer à comarca diversa da que reside, podendo ser ouvida de outras formas (precatória ou rogatória) (RESP 161438).
A antecipação de prova se sujeita ao prazo trintídio?
• STJ: Sem Prazo – a doutrina e a jurisprudência pátrias têm se posicionado que o prazo extintivo (das cautelares) não seria aplicável à produção antecipada de provas, tendo em vista a sua finalidade apenas de produção e resguardo da prova, não gerando, em tese, quaisquer restrições aos direitos da parte contrária (RESP 641665).
Cabe multa cominatória na ação de exibição de documentos?
• STJ 372: Sem Multa – na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.
O que é necessário para a ação de exibição de documentos bancários?
• STJ: Exibição de Documentos Bancários – de acordo com o decidido no RESP 1349453, a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e 2ª via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária (RESP 1413005).
Direito estadual precisa ser provado?
o Prova do Direito – parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim determinar o juiz.
Cabe defesa em antecipação de prova? E recurso?
o Sem Defesa – neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Qual o prazo para arguir a falsidade?
• Arguição de Falsidade Documental – a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
É preciso que o perito assine compromisso?
Cumprimento do Ofício – o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
É possível substituir testemunha?
o Substituição – depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha que falecer, ou, por enfermidade, não estiver em condições de dispor, ou que, tendo mudado de residência ou local de trabalho, não for encontrada.
O que é a teoria dinâmica da prova? O que é a teoria das normas?
o Teoria Dinâmica da Prova – consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial, como no CDC.
o Teoria das Normas – a Normentheorie, de Rosenberg, foi adotada pelo CPC, distribuindo o ônus da prova de maneira fixa e de acordo com a natureza das alegações de fato a provar.
O juiz pode redistribuir o ônus da prova?
• Distribuição Diversa pelo Juiz – nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
O que é uma inversão de ônus ope legis e ope judices?
o Inversão Legal “Ope Legis” – aquela que decorre de uma presunção, bem como nas máximas de experiência, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
o Inversão Judicial “Ope Judices” – quando a lei permite que o juiz, ao proferir o julgamento, altere as regras legais de distribuição (como no CDC).
Punia-se a prova ilícita no passado?
Plano Histórico – antes se punia materialmente a violação, mas não havia sanção processual (teoria do male captum, bene retentum);
Quando o 3o pode escusar-se de exibir um documento?
Família – concernente a negócios da própria vida da família;
Honra – sua apresentação puder violar dever de honra;
Desonra ou Ação Penal – sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao 3º, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau, ou lhes representar perigo de ação penal.
Sigilo Profissional – sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;
Motivos Graves – subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição.
Lei – houver disposição legal que justifique a recusa da exibição.
O que é a prova técnica simplificada?
o Conceito – a prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
O que é perícia informal?
• Perícia Informal – se a natureza do fato o permitir, perícia pode ser a mera inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, na AIJ, a respeito de coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.
Qual o limite de testemunhas?
o Limite – 10 testemunhas no total, e até 3 para cada fato relevante (para cada parte).
Quando parentes das partes podem ser ouvidos como testemunhas?
Exceção – salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova.
O que acontece se o juiz for arrolado como testemunha?
Impedimento – declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;
Exclusão – se nada souber, mandará excluir o seu nome.
A confissão pode ser feita por procurador?
o NCPC: Confissão por Procuração – a confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.
A confissão prejudica litisconsortes?
o Litisconsórcio – a confissão judicial faz prova contra o confitente, mas não prejudica os litisconsortes;
Quem tem legitimidade para a ação de anulação de confissão?
Legitimidade e Sucessão – a legitimidade para ação de anulação da confissão, por erro de fato ou coação, é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
O juiz se pronuncia sobre o fato na antecipação de prova?
o Sem Pronúncias do Juiz – não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
Que tipo de prova pode ser antecipada?
o Qualquer Prova – os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
A AIJ é obrigatória?
Não, é designada só se necessário
Que consequência para o perito pode ter a perícia inconclusiva?
o Perícia Inconclusiva – quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada.
Qual o critério para determinar a prova técnica simplicficada?
• Prova Técnica Simplificada – de ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
Condenado por falso testemunho é suspeito para testemunhar?
Condenados por Falso Testemunho Não Mais – os condenados por falso testemunho não mais são considerados suspeitos, por tal ser uma pena perpétua. Após sua reabilitação, nada impede que seja ouvido.
Pode haver alteração da ordem em que as testemunhas são ouvidas?
o Alteração da Ordem – o juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se as partes
A testemunha que, depondo, pode sofrer graves danos está dispensada de comparecer?
Ela está obrigada a comparecer, mas, comparecendo, pode requerer a dispensa de seu testemunho.
