Tributação E Orçamento Flashcards
Quais são os limites de idade dos Ministros do TCU?
Eles serão nomeados dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
Quantos Ministros têm o TCU?
9.
Qual é o prazo de que dispõe o Poder Executivo para publicar relatório resumido da execução orçamentária?
Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente por quem?
Pelo Banco Central.
O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira?
Não.
O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros?
Sim.
Onde serão depositadas as disponibilidades de caixa da União?
No Banco Central.
A U e os Es podem condicionar a entrega de recursos a Es e Ms ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias?
Sim.
