Poder Judiciário

Question 0

Quais órgãos funcionarão junto ao STJ?

Answer 0

• Escola Nacional de Formação de Magistrados;

- Conselho da Justiça Federal.

Question 1

Qual é o quórum exigido para que os tribunais declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público?

Answer 1

Maioria absoluta dos membros do tribunal ou dos membros do respectivo órgão especial (cláusula de reserva de plenário).