Tribunal do júri Flashcards
O pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida se justifica caso a segurança pessoal da vítima esteja comprometida?
Não!
Se justifica caso a segurança pessoal do ACUSADO esteja comprometida
Em quais casos é possível o desaforamento do tribunal do júri?
1- Se o interesse da ordem pública o reclamar
2- houver dúvida sobre a imparcialidade do júri
3- a segurança pessoal do acusado
4- comprovado excesso de serviço
Quem pode requerer o desaforamento de julgamento de júri?
“a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado
ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.”
Qual o recurso cabível em face de decisão de impronúncia? E em face de decisão de pronúncia?
Decisão de impronúncia = apelação
Decisão de pronúncia = rese
O Juiz poderá, no rito do Júri, proferir sentença de absolvição sumária imprópria (inimputabilidade), caso haja outras teses defensivas?
Somente poderá absolver se for a única tese defensiva!
Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
IV– demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.
Ao encerrar a primeira fase do procedimento especial do tribunal do júri, o juiz poderá dar ao
fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave?
Art. 418. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da
acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
Na decisão de pronúncia o juiz de indicar as causas de aumento, bem como as causas de diminuição de pena?
O juiz deve indicar as causas de AUMENTO, mas não as de diminuição!
§ 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
Na primeira fase do processo bifásico de júri, constatando-se a ausência de prova da materialidade delitiva ou de indícios suficientes de autoria, deve o juiz absolver sumariamente?
Não! O juiz deve impronunciar!
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da
materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de
participação.
Na primeira fase do processo bifásico de júri,, o juiz impronunciará o acusado, quando demonstrada, desde logo, causa de isenção de pena?
Errado, pois nesse caso o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, salvo
se se se tratar de isenção de pena decorrente de inimputabilidade por doença mental e houver
outras teses defensivas.
Havendo prova suficiente de autoria, mas ausentes estão indícios suficientes de autoria, qual deve ser a decisão do juiz?
Impronúncia.
Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de
indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente,
impronunciará o acusado.
Se a decisão do Juiz for pelo reconhecimento de que Mévia agiu em legítima defesa,
circunstância que exclui o crime, por ausência de ilicitude, ainda assim, será ela pronunciada,
competindo a decisão ao Júri?
Não! Ela será absolvida sumariamente.
Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
IV– demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Se a decisão do Juiz for pela pronúncia de Mévia, será ela intimada, através de seu advogado
constituído ou defensor público nomeado?
Errado
O acusado deve ser intimado PESSOALMENTE intimado acerca da decisão de pronúncia.
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados.
Nesse caso, a providência deverá?
Nesse caso, deverá o Juiz sortear jurados suplentes e designar nova data para o julgamento para data seguinte desimpedida.
Art. 463. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.
Art. 464. Não havendo o número referido no art. 463 deste Código, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri.
O julgamento será adiado pelo não comparecimento de réu intimado da decisão de pronuncia?
Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado
A intimação da sentença de pronúncia do acusado solto que não for encontrado será feita por meio de edital, em caso do seu não comparecimento ao julgamento, o processo deve ser suspenso?
Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita:
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado
Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado
