Procedimento Comum Flashcards
a denúncia não expôs a conduta criminosa com todas a suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada para o cometimento do delito.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
Nesse caso, a denúncia deve ser rejeitada liminarmente pelo juiz, em razão de sua manifesta inépcia.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prova oral colhida
em audiência seguirá a seguinte ordem:
A prova oral colhida em audiência seguirá a seguinte ordem: vítimas; testemunhas
de acusação; testemunha de defesa; e interrogatório.
No procedimento comum, rito ordinário, Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quantos minutos?
20 min, prorrogáveis por mais 10 min
De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias os processos que
Terão prioridade de tramitação em todas as instâncias os processos que apurem a prática de crime hediondo
No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais
serão orais, concedendo- se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.” Havendo mais de um acusado, qual a consequência?
Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual
No processo penal contam-se os prazos da data da intimação OU da juntada aos autos do mandado (como o cpc)?
O prazo será contado a partir do efetivo
cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.
Caso haja assistente de acusação, quanto tempo terá a defesa para fazer a alegação final oral?
A acusação terá 20min (MP) + 10min (assis acus), então a defesa terá 30 minutos.
§ 2º Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
Nos procedimentos ORDINÁRIO E SUMÁRIO, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ORDENARÁ A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE qts dias?
10 dias!!!!!!!!!
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á qual procedimento?
Procedimento Sumário!!!
No procedimento ordinário poderão ser ouvidas mais testemunhas, além das 8+8?
Nos termos do art. 401 do CPP, no procedimento comum pelo rito ordinário, poderão ser
ouvidas até 08 testemunhas de acusação e oito de defesa. Contudo, poderão ser ouvidas outras testemunhas além destas, já que neste número não estão compreendidas as testemunhas que não prestem compromisso e as referidas
Quem é a testemunha referida?
A testemunha referida é aquela mencionada por outra pessoa e que é ouvida a pedido das partes ou até mesmo de ofício pelo magistrado.
Há diferença no período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações finais orais entre os ritos ordinário e sumário?
Não! 20+10
Há diferença na quantidade de testemunhas
ordinário=8+8
sumário= 5+5
obs. não contabilizadas as testemunhas referidas e não comprometidas
Pode o juiz absolver sumariamente se o fato evidentemente não constituir crime?
art. 397, III o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
Pode o juiz absolver sumariamente se ficar provada a inexistência do fato?
Não poderá haver absolvição sumária, isso se dá porque essa seria uma questão meramente fática, e não tendo havido, ainda, instrução probatória, seria temerário proceder à absolvição sumária
