Habeas Corpus Flashcards
1
Q
Se a ordem de habeas corpus for concedida em favor do paciente preso, será expedido
salvo-conduto assinado pelo juiz?
A
O salvo-conduto é expedido em caso de habeas corpus preventivo (art. 660, §4º do CPP). Em caso de habeas corpus repressivo deve ser expedido alvará de soltura (art. 660, §1º do CPP).
2
Q
O Habeas Corpus impetrado por terceiro independe do consentimento do paciente?
A
Errado, só será aceito se tiver consentimento do paciente.
3
Q
O cumprimento de um alvará de soltura
clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
A
o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para
mantê-lo preso
