Tribunal do Júri

Question 1

Juiz precisa provocar o acusador para executar a correção da emendatio libelli?

Answer 1

Não.
Art. 418. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

Question 2

Na pronúncia é vedado ao juiz tecer fundamentação elaborada sobre o mérito da causa?

Answer 2

Sim.
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
§ 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

É NULA, OUTRA DECISÃO DEVE SER PROFERIDA.

Question 3

O juiz pode excluir qualificadora na pronúncia?

Answer 3

apenas o tribunal do júri deve fazer isso, no entanto se a qualificadora for esdruxula (obviamente foi um erro do acusador) ele pode retirar (de acordo com a jurisprudência)

Question 4

Na pronúncia precisa especificar as circunstâncias atenuantes e agravantes ou causas de diminuição de pena?

Answer 4

Não
Art. 413.
§ 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Question 5

Quem pode pleitear o desaforamento?

Answer 5

requerimento do : MP, DO ASSISTENTE, DO QUERELANTE, DO OU DO ACUSADO.
ou Representação do juiz.
Art. 427/CPP