Inquérito Policial Flashcards
Quais as características do inquérito?
INQ TEDIOSO D+
Inquisitorial, temporário, escrito, dispensável, indisponível (delegado não pode arquivar, é o promotor), oficioso (delegado age de ofício), sigiloso, oficial (é da delegacia de polícia) e discricionário.
O advogado de defesa tem acesso as provas?
Sim, os já documentados, mas pode deixar de exibir diligência em curso não documentada.
Pode admitir provas feitas no inquérito na ação penal?
Não podem ser o único fundamento de uma sentença condenatória, mas pode considerar sim. Ressalva as situações das provas antecipada, cautelares e não repetíveis. Que são efetivamente PROVA. (ex: testemunha doente, interceptação telefônica)
Qual o prazo para concluir o inquérito policial?
10 dias preso
30 dias solto por fiança ou sem ela
- Quando o fato for de difícil elucidação pode prorrogar somente se houver NECESSIDADE. (Não especifica quantas vezes e por que prazo depende da situação) (SOLTO)
- Com o investigado preso o juiz das garantias PODE prorrogar uma única vez por 15 dias; ouvido o delegado e o MP.
Tem incomunicabilidade?
Sim, expresso no CPP decretada pelo JUIZ, por um prazo de ate 3 dias, mas vai contra a CF
Tem incomunicabilidade?
Sim, expresso no CPP decretada pelo JUIZ, por um prazo de ate 3 dias, mas vai contra a CF
e a reprodução simulada dos fatos?
Permitido se não ferir a moralidade, e o suspeito não é obrigado a participar.
