Tribunal do júri

Question 1

quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, das decisões proferidas pelo júri, cabe qual recurso?
Qual a consequência da procedência do recurso?

Answer 1

apelação

DETERMINA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA SESSÃO DO JÚRI

Question 2

Qual recurso cabível quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados?
qual a consequência da procedência do recurso?

Answer 2

apelação

o tribunal pode reformar

Question 3

Qual recurso cabível quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança? Qual a consequência da procedência do recurso?

Answer 3

apelação

o tribunal pode reformar

Question 4

Qual recurso cabível quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos? Qual a consequência da procedência do recurso?

Answer 4

apelação

determina-se a realização de nova sessão do júri

Question 5

O que é a desclassificação e quando ela pode ocorrer no procedimento especial do Tribunal do Júri?

Answer 5

• primeiramente, a desclassificação consiste na constatação de que o crime não foi doloso contra a vida
  
  • a primeira desclassificação pode se dar no final da primeira fase do procedimento bifásico do Júri (sumário da culpa) e a segunda, na 2ª fase

Question 6

Se houver desclassificação na 2ª fase do júri?

Answer 6

• a segunda desclassificação é chamada de imprópria por ocorrer na segunda fase do procedimento do júri pelos jurados. Neste caso, os autos são remetidos para apreciação do juiz presidente

Question 7

Quais os recursos que desafiam as decisões da primeira fase do Júri:

Answer 7

• pronúncia : RESE
  
  • impronúncia: APELAÇÃO
  • desclassificação: RESE
  • absolvição sumária: APELAÇÃO

Question 8

Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação.

Answer 8

o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso, o reconhecimento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos em relação à qualificadora, com consequente realização de nova sessão de julgamento.

Question 9

Tribunal pode reconhecer nulidade não arguida no recurso da acusação? (Súmula 160 do STF)

Answer 9

Não