Citações e intimações Flashcards
Da interposição de recurso pelo MP contra decisão que não recebeu a denúncia, o acusado precisa ser intimado?
Sim, sob pena de nulidade
Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
V ou F?
Verdadeiro
A citação por edital é_? Qual é o prazo?
ficta. 15 dias
Feita a citação por edital, quais as opções do magistrado?
se em 15 dias não aparece o réu ou não apresenta resposta, o curso do prazo prescricional pode ser suspenso, ou o juiz pode determinar a prisão preventiva se tiverem presentes os requisitos autorizadores desta medida ou marcar audiência para produção de provas antecipadas.
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser _, não a justificando unicamente _
Qual é a Súmula?
concretamente fundamentada
o mero decurso de tempo
Súmula 455-STJ
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo _
qual é a súmula?
máximo da pena cominado em abstrato.
Súmula 415 do STJ
É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação.
V ou F?
Verdadeiro
art. 365 CPP
Se o réu está preso em uma unidade distinta da que o juiz exerce a jurisdição, há nulidade se for determinada a citação por edital?
Qual é a súmula?
Não, apenas se for na mesma unidade federativa
Súmula 351 do STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
Explique a citação por hora certa
é admitida, caso o oficial de justiça certifique que o réu está se ocultando, aplica-se o disposto no CPC.
Nomeia-se o defensor. O processo continua, diferentemente da citação por edital.
O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.
Pode citação por whatsapp? qual é o último entendimento do STJ?
É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual.
STJ. 5ª Turma. HC 641.877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021 (Info 688)
Se admite no CPP citação por correio ou AR?
NÃO
É necessária a intimação da defesa para expedição de carta precatória?
SIM.
Súmula 155 do STF: É relativa a nulidade processual da falta de intimação da expedição de carta precatória para ouvir testemunhas.
Enunciado nº 273 da súmula de jurisprudência do STJ, uma vez intimada a defesa acerca da expedição da precatória, é absolutamente desnecessária a intimação da defesa para ciência da data da audiência designada no Juízo deprecado.
Qual é o procedimento quando testemunhas se contradizem?
Acareação
explique a Contradita
é feita antes da colheita do depoimento. É trazer mais elementos pessoais da testemunha para ver se ela tem algum interesse na causa.
