Tribunais de Honra Flashcards
Definição de ética militar
conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe
Definição de honra pessoal
sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar, perante pares, superiores e subordinados
Definição de pundonor militar
Dever do militar de pautar sua conduta como a de um profissional correto. Exige dele, em qualquer ocasião, alto comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a instituição a que serve no grau de respeito que lhe é devido
Definição de decoro da classe
Valor moral e social da instituição
O tribunal de honra é um novo julgamento dos fatos?
Não. É uma avaliação realizada pelo prisma ético-moral
Definição de Conselho de Disciplina
órgão colegiado, constituído ad hoc, para julgar sob aspecto ético-moral aspirante-a-oficial e praça estabilizada
Definição de Conselho de Justificação
Órgão colegiado, constituído ad hoc, para julgar pelo prima ético-moral, oficial de carreira
É submetido a conselho de justificação oficial das Forças Armadas que for acusado de ter?
I - procedido incorretamente no desempenho do cargo
II - tido conduta irregular
III - praticado ato que viola a honra pessoal, pundonor militar ou o decoro da classe
Documentos obrigatórios pro TH
I - Portaria
II - Libelo acusatório
III - Termo de oitiva do acusado/justificante
IV - Relatório
Quais as questões que o libelo acusatório?
O quê? Quando? Onde? Como?
Direito fundamental?
Ampla defesa e contraditório
Prazo para ser apresentada as razões de defesa, por escrito?
5 dias
Contagem de dias
excluir-se-á a data de início e incluir-se-á a data de encerramento
E se o prazo
