Prisão em Flagrante Flashcards
Defina prisão
a prisão consiste na privação da liberdade de locomoção, mediante, clausura, decretada por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, ou decorrente de flagrante delito
Em qual artigo da constituição está estabelecida a prisão
Art 5
Defina flagrante
flagrante é uma qualidade do delito. Denota o delito que está sendo cometido, praticado, é o ilícito patente e insofismável. A certeza visual do crime
O que é a prisão em flagrante?
uma medida restritiva da liberdade de natureza cautelar e caráter eminentemente administrativo, que não exige ordem escrita do juiz porque o fato ocorre inopino.
Permite-se que se faça cessar imediatamente a infração com a prisão do transgressor, em razão da aparente convicção quanto à materialidade e autoria permitida pelo domínio visual dos fatos
De acordo com o Art. 243 do CPM, qualquer pessoa _______ e os _________ prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.
poderá; militares deverão
Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que:
a) está cometendo
b) acaba de cometê-lo
c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor
d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir sua participação no fato delituoso
Nos casos de infração permanente, como é considerado o flagrante?
nos casos de infração permanente, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência
Em quais casos é configurado o flagrante próprio?
Quando o agente está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo
Em quais casos é configurado o flagrante impróprio, também chamado por quase-flagrante?
Quando o sujeito é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor
Em quais casos é configurado o flagrante ficto, ou presumido?
Quando o sujeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis, que façam presumir a sua participação no fato delituoso
Quando se configura o flagrante esperado?
quando o agente atua independentemente de provocação, sendo preso após a consumação do crime, por aqueles que o aguardavam
Exemplo: um camarada faz planos de roubar um quadro em um museu. Um colega vê suas anotações em um caderno e comunica as autoridades de que o delito está sendo planejado.
No dia e hora determinados, a polícia se posiciona e espera. Assim que o rapaz deixa o museu portando o quadro, é preso
Quando se configura flagrante protelado?
Quando há retardamento, a fim de se colher mais provas
Quando um agente é impelido a praticar um crime que não se consuma, há flagrante válido?
Não. Segundo a súmula 145 do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Estes casos configuram o “flagrante preparado”
Defina flagrante forjado
Aquele que é montado espuriamente pela autoridade policial
Quando o flagrante é forjado, há crime?
O Agente Público que pratica o crime de abuso de autoridade.
