transmissão da hernança aceitaçao renuncia e cessao de direitos hereditários

Question 1

Quando ocorre a abertura da sucessão?

Answer 1

com a morte da pessoa natural. Assim, morte, abertura da sucessão e transmissão da herança
ocorrem em um só momento.

Question 2

O herdeiro, mesmo não tendo a posse direta, assume a qualidade de possuidor, que tem como consequência:

Answer 2

cuja consequência maior é a prerrogativa de recorrer, por exemplo, aos interditos possessórios para defesa dos bens herdados.

Question 3

O que acontece com a posse do patrimônio do de cujus pelo princípio da SAISINE?

Answer 3

os herdeiros entram na posse “automática” do patrimônio do de cujus. PORÉM, ninguém é obrigado a ser herdeiro contra sua vontade. Há que se harmonizar o principio da saisine com o REPÚDIO À HERANÇA

Question 4

COMO É ACEITAÇÃO DA HERANÇA?

Answer 4

Pela aceitação da herança, o herdeiro mostra
sua vontade de ADIR a herança e recebê-la.
ADITIO – é a declaração de vontade que aceita
a herança – tem efeito ex tunc.

Question 5

QUAIS SÃO AS FORMAS DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA?

Answer 5

expressa, tácita e presumida/ficta

Question 6

FORMA DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA EXPRESSA É QUANDO:

Answer 6

É quando manifestada mediante declaração escrita

Question 7

FORMA DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA TÁCITA É QUANDO:

Answer 7

Quando resulta de conduta própria de herdeiro.

Question 8

FORMA DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA PRESUMIDA É QUANDO:

Answer 8

Quando o herdeiro permanece silente, depois de notificado, para que declare, em prazo não superior a trinta dias, a pedido de alguém interessado — geralmente o credor ou herdeiro — se aceita ou não a herança.
Se o herdeiro nada disser no prazo estabelecido significa que ACEITOU a herança – omissão que implica em aceitação.

Question 9

CARACTERÍSTICAS DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA:

Answer 9

• ATO/NEGOCIO JURÍDICO UNILATERAL
• NÃO PODE SER SUBORDINADA A TERMO
  OU CONDIÇÃO (INCONDICIONAL)
• NÃO PODE HAVER ACEITAÇÃO PARCIAL
  (INDIVISÍVEL)
• IRREVOGÁVEL/IRRETRATÁVEL
• EFEITO EX TUNC

Question 10

O QUE SERIA A RENUNCIA À HERANÇA?

Answer 10

A renúncia da herança é negócio jurídico
unilateral, pelo qual o herdeiro manifesta a
intenção de se demitir dessa qualidade.
É o ato pelo qual o herdeiro declara, expressamente, que a não quer aceitar, preferindo conservar-se completamente estranho à sucessão.

Question 11

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIA A RENUNCIA À HERANÇA?

Answer 11

A parte renunciante (quota parte) vai acrescer
ao monte-mor;
Quem renuncia deixa de ser herdeiro

Question 12

QUAL É A FORMA DE RENUNCIA À HERANÇA?

Answer 12

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo
judicial”. Não pode ser tácita, portanto, como sucede com a aceitação. Também não se presume, não podendo ser inferida de simples conjeturas. Tem de resultar de ato positivo e só pode ter lugar mediante:
- escritura pública que traduza uma declaração de vontade (é simplesmente juntada nos autos do inventário); ou
- termo judicial. (lavrado nos autos do inventário)

Question 13

CARACTERÍSTICAS DA RENUNCIA À HERANÇA:

Answer 13

• ATO/NEGOCIO JURÍDICO UNILATERAL
• NÃO PODE SER SUBORDINADA A TERMO OU
  CONDIÇÃO (INCONDICIONAL)
• NÃO PODE HAVER RENUNCIA PARCIAL
  (INDIVISÍVEL)
• IRREVOGÁVEL/IRRETRATÁVEL
• EFEITO EX TUNC
• ATO FORMAL/SOLENE
• ATO PURO E SIMPLES

Question 14

EFEITOS DA REUNUNCIA:

Answer 14

• Exclusão, da sucessão, do herdeiro renunciante
• Acréscimo da parte do renunciante à dos
  outros herdeiros da mesma classe
• Proibição da sucessão por direito de
  representação

Question 15

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS:

Answer 15

• É o mesmo que dizer: venda ou alienação dos
  bens da herança;
• Aqui, o herdeiro cede, gratuita ou onerosamente seus direitos hereditários –
  COTA – transferindo-os a outrem, herdeiro,
  legatário ou pessoa estranha à herança;
• É negócio jurídico formal – escritura pública
• Só existe cessão antes da partilha.