CONCEITOS GERAIS Flashcards
Quando ocorre a sucessão em sentido estrito?
Somente ocorre com a morte do titular dos direitos. (sucessão causa mortis.)
O que o Direito das Sucessões disciplina?
A transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus sucessores, incluindo o ativo e o passivo.
o Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro títulos, a partir do art. 1.784, que tratam, respectivamente:
I–da sucessão em geral;
II-da sucessão legítima;
III-da sucessão testamentária;
IV-do inventário e partilha.
A sucessão pressupõe a morte?
Sim, que pode ser natural ou presumida.
A morte natural ocorre quando?
Cessam as atividades do cérebro da pessoa e é comprovada pela presença do cadáver e atestada por médicos ou testemunhas. Se prova pela certidão de óbito.
A morte presumida ocorre quando?
Ocorre quando o cadáver não é localizado, nas
hipóteses do art.7º do Código Civil:
* ausência;
* grave perigo de vida;
* dos desaparecidos ou feitos prisioneiros em guerra;
* e dos desaparecidos em razão de participação em atividades políticas no período de 02/09/1961 a 05/10/1988 (art. 7° do Código Civil e Lei n.
9.140/1995).
O que acontece quando ocorre a morte?
transfere-se o patrimônio do falecido.
O que seria Patrimônio no deireito das sucessões?
é a universalidade de direitos e obrigações, sendo impossível dissociar a idéia da pessoa natural da idéia de patrimônio, pois este é inerente à pessoa, tanto que o Código Civil veda a doação de todos os bens, sem reserva de renda.
O que se extinguem com a
morte?
os direitos personalíssimos, como direitos da personalidade, poder familiar, tutela, curatela, direitos políticos, TAMBÉM se estinguem com a morte, aqueles direitos que são inerentes à pessoa do falecido, como direito de habitação, usufruto e alimentos.
O que seria a herança no direito das sucessões?
denominada espólio ou monte mor, abrange a totalidade dos bens, direitos e obrigações que se transmitem aos herdeiros e legatários, sendo considerada um imóvel
Qual é a denominação de espólio?
é utilizada como o conjunto dos herdeiros e o patrimônio do falecido no inventário.
O que é inventário?
é processo judicial (ou administrativo) de levantamento e apuração dos bens do autor da herança (falecido) para repartir entre os herdeiros
O que é De cujus?
refere-se ao morto, de quem se trata da sucessão.
QUAIS SÃO OS 6 PRINCÍPIOS DO DIREITO DAS SUCESSÕES?
1.Princípio da função social da herança;
2 - Princípio da territorialidade;
3- Princípio de saisine;
4 - Princípio nom ultra vires hereditatis;
5. Princípio da temporariedade;
6. Princípio do respeito à vontade manifestada.
O que trata o Princípio da função social da herança?
A herança importa em redistribuição dos bens aos herdeiros, garantindo muitas vezes a subsistência deles, exercendo papel de solidariedade familiar. A mudança da titularidade da propriedade não retira sua função social.
Assim, a herança exerce uma função social tanto na solidariedade familiar quanto no exercício do direito de propriedade.
