capacidade de suceder nascituro concepturo indignidade e deserdação

Question 1

O que é capacidade sucessória?

Answer 1

• é a aptidão que a pessoa tem para receber a
  herança, por lei ou testamento.
• é verificada no momento da morte.
• Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Question 2

Quais são os 3 requisitos para ter capacidade sucessória:

Answer 2

1) DEVE EXISITIR, ESTAR VIVO OU JÁ CONCEBIDO NA ÉPOCA DA MORTE,
2) TER APTIÃO ESPECÍFICA PARA AQUELA HERANÇA (ser capaz) E
3) NÃO SER CONSIDERADOR INDIGNO.

Question 3

Como se da a Capacidade Sucessória do nascituro?

Answer 3

Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda não nasceu, não possuindo personalidade civil.
O nascituro possui capacidade sucessória legítima e testamentária, mas condicionada ao nascimento com vida, importando em condição
suspensiva, pois se nascer morto não ocorrerá qualquer transmissão de direitos.

Question 4

Quem estão legitimados a suceder?

Answer 4

a) As pessoas físicas existentes;
b) os nascituros;
c) prole eventual;
d) pessoas jurídicas, incluindo as não regularizadas existentes;
e) pessoas jurídicas futuras (fundações)

Question 5

Capacidade sucessória da prole eventual

Answer 5

somente ocorre mediante testamento:
* diretamente, devendo a concepção
ocorrer em dois anos a partir da abertura da sucessão;
* indiretamente, mediante fideicomisso

Question 6

O que é prole eventual?

Answer 6

Prole eventual são os filhos que uma pessoa ou casal poderão vir a ter, ainda não concebidos. O direito sucessório da prole eventual fica
condicionado a um evento futuro e incerto, da concepção ao nascimento com vida.

Question 7

O que é vocação hereditária e reprodução assistida post mortem

Answer 7

• O CC reconhece como havidos na constância do casamento, a qualquer tempo, os filhos havidos por reprodução homóloga.
  Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
• III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
• IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

Question 8

O direito sucessório prevê capacidade sucessória ao embrião excedentário?

Answer 8

Não, há divergências na doutrina.

Question 9

O que é princípio da igualdade dos filhos?

Answer 9

veda qualquer discriminação, portanto, deve ser garantido direitos sucessórios aos descendentes
havidos mediante reprodução assistida mesmo após a morte do autor da herança.

Question 10

Qual é a melhor solução prática e jurídica ocorrendo inseminação ANTES da partilha?

Answer 10

aplica-se as mesmas regras do nascituro, podendo inclusive ser feita a partilha, reservando
seu quinhão

Question 11

Qual é a melhor solução prática e jurídica ocorrendo inseminação APÓS da partilha?

Answer 11

a solução é aguardar o nascimento com vida e aplicar o mesmo procedimento dos filhos reconhecidos após a conclusão do inventário, utilizando a ação de petição de herança c/c nulidade de partilha para incluir o filho em
nova divisão, se já concluída.

Question 12

QUAIS SÃO AS 2 HIPÓTESES QUE PERMITE A EXCLUSÃO DO HERDEIRO?

Answer 12

A quebra do dever de gratidão acarreta a perda da sucessão, que pode ocorrer por indignidade ou deserdação.

Question 13

Conceito e causas da exclusão por indignidade:

Answer 13

É uma pena civil impedindo que o herdeiro ou
legatário extraia vantagem do patrimônio da pessoa a quem ofendeu, com atos criminosos contra a sua vida, sua honra ou sua liberdade de testar.
Exclui os herdeiros da sucessão legítima e testamentária. Seus efeitos são pessoais.

Question 14

Conceito e causas da exclusão por deserdação:

Answer 14

é a exclusão do herdeiro necessário, por um dos
motivos constantes da lei, de beneficiar-se na herança de parente seu na linha reta ou do cônjuge (companheiro). É ato de vontade
do testador para excluir os herdeiros necessários, excepcionando a regra que lhes garante o direito à metade da herança.
O herdeiro pode ser deserdado pelo ofendido no testamento pelos mesmos motivos da indignidade, acrescidos de outras causas,
exceto o cônjuge e o companheiro, que só podem serem excluídos pelas causas da indignidade.

Question 15

São pressupostos para a deserdação:

Answer 15

a) a existência de herdeiros necessários (os
facultativos não precisam ser deserdados);
b) testamento válido;
c) ajuizamento de ação de deserdação no prazo
legal;
d) comprovação da causa na ação de
deserdação;
e) sentença judicial transitada em julgado.

Question 16

Na deserdação dos descendentes por ascendentes, pode-se acrescer, as seguintes causas:

Answer 16

• I - ofensa física;
• II - injúria grave;
• III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
• IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Question 17

Autoriza a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:

Answer 17

• I - ofensa física;
• II - injúria grave;
• III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;
• IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.

Question 18

A causa da deserdação deve constar no
testamento?

Answer 18

Obrigatoriamente, somente com expressa
declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.

Question 19

A deserdação é automática com o registro do testamento?

Answer 19

Não, exige-se ainda o ajuizamento de ação ordinária para comprovação dos motivos alegados no prazo de quatro anos.

Question 20

Como é a exclusão do herdeiro por indignidade?

Answer 20

• ato anterior, a causa ou posterior à morte do
  autor da herança;
• iniciativa dos interessados na herança;
• atinge a sucessão legítima e testamentária;
• exclui herdeiros legítimos, testamentários e
  legatários.

Question 21

Como é a exclusão do herdeiro por deserdação?

Answer 21

• fato anterior à morte do autor da herança;
• iniciativa por ato de vontade do autor da
  herança;
• própria da sucessão testamentária;
• exclui herdeiros legítimos necessários.

Question 22

Quais são as causas na
Indignidade?

Answer 22

• autoria, coautoria ou partícipe em homicídio ou
  tentativa de homicídio (autor da herança, cônjuge, companheiro, descendente e ascendente);
• acusação caluniosa/ crimes contra a honra (autor da herança, cônjuge e companheiro);
• inibição para testar por violência ou meios
  fraudulentos (só o autor da herança)

Question 23

Quais são as causas na
deserdação?

Answer 23

• mesmas causas da indignidade
  somente estas para o cônjuge e o companheiro;
• ofensa física;
• injúria grave;
• relações ilícitas com a madrasta/padrasto ou
  com nora/genro, tanto do(a) filho(a) quanto do(a)
  neto(a);
• desamparo do ascendente (ou do filho ou do
  neto) em alienação mental ou grave enfermidade.

Question 24

Qual é o prazo decadencial para
propositura da ação de exclusão?

Answer 24

• indignidade – quatro anos da abertura da
  sucessão (morte)
• deserdação – quatro anos da abertura do
  testamento