Tortura Flashcards
Diversamente do previsto no tipo do inciso II do Art. 1° da Lei de tortura, definida pela doutrina como “tortura-castigo” ou “tortura-pena”, a qual requer intenso sofrimento físico ou mental, a tortura-prova, do incíso I, alínea “a”, não traz o tormento como requisito do sofrimento causado à vítima.
Correta.
Basta, portanto, que a conduta haja sido praticada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceiro, e que tenha causado sofrimento físico ou mental, independentemente de sua gravidade ou intensidade.
Na tortura-crime, o coator responderá, em concurso material, pela tortura como autor imediato e pela conduta praticada pelo torturado, como autor mediato.
Correta.
A vítima fica isenta de culpa, por coação moral irresistível, que exclui a exigibilidade de conduta diversa.
A perda do cargo, função ou emprego público é efeito automático e obrigatório da condenação.
Correta.
Ainda que se trate de crime inafiançável, admite-se a liberdade provisória sem o pagamento de fiança se ausentes os requisitos para a prisão preventiva.
Correta.
Doutrina.
O STF decidiu que é vedada a concessão de indulto, ainda que a Lei de tortura não o faça explicitamente.
“Revela-se inconstitucional a possibilidade de que o indulto seja concedido aos condenados por crimes hediondos, de tortura, terrorismo, tráfico, independentemente do lapso temporal da condenação.
O STF julgou ser inconstitucional a imposição de regime inicial fechado, tanto para os crimes hediondos quanto aos a eles equiparados.
Será de competência da Justiça brasileira julgar o crime de tortura cometido contra nacional no exterior como expressão do princípio da extraterritorialidade incondicionada.
Correta.
