Títulos de crédito

Question 1

Quais os requisitos de uma Letra de Câmbio?

Answer 1

1 - A palavra “letra” inserta no próprio texto do título é expressa na língua empregada
para a redação desse título;
8 - A assinatura de quem passa a letra (sacador).

Que:
2 - O mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada;

Quem:
3 - O nome daquele que deve pagar (sacado);
6 - O nome da pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga;

Quando:
4 - A época do pagamento;
7 - A indicação da data em que, e do lugar onde a letra é passada;

Onde:
5 - A indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento;

Question 2

Hipóteses de vencimento antecipado de uma letra de câmbio

Answer 2

1. Recusa no aceite
2. Falência do banco ou execução sem resultado, tenha ou não aceitado
3. Falência do emitente em uma letra NÃO aceitável (senão, é o banco)
   Para exercer direitos no vencimento antecipado da LC, EXIGE PROTESTO NECESSARIO

Question 3

Em quais situações é proibida a constituição de patrimônio rural em afetação?

Answer 3

1) Imóvel hipotecado ou com outro ônus real
2) Imóvel com alienação fiduciária
3) Imóvel com uma das informacoes do art. 54 da Lei 13.097 (registro de citações de ações reais, reipersecutorias, constrição judicial, execução, restrição convencional)
4) Pequeno imóvel rural
5) Bem de familia convencional; sobre legal pode
6) Imóvel inferior a FMP ou módulo rural

Question 4

Quais documentos devem ser apresentados para o registro de patrimônio rural em afetação?

Answer 4

1. Prova de atos modificativos ou limitativos da propriedade do imóvel
2. Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária
3. Memorial com ocupantes e confrontantes
4. Planta do imóvel
5. Coordenadas georreferenciadas atestadas pelo Incra
6. CNIR, CAR

Question 5

Quem pode emitir a Cédula de Produto Rural (CPR)?

Answer 5

1) Produtor rural, ainda que atividade rural não seja a única, pessoa natural ou jurídica

2) Cooperativa agropecuária
3) Associação de produtores rurais que tenha por objeto a produção, comercialização e industrialização

4) Quem explora atividade relacionada a conservação ambiental, recuperação e manejo sustentável ou outros serviços ambientalmente sustentáveis
5) Quem a primeira industrialização dos produtos rurais

Question 6

Quais os requisitos formais da duplicata?

Answer 6

I - a denominação “duplicata”, a data de sua emissão e o número de ordem;
II - o número da fatura;
VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial;

III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;

IV - o nome e domicílio do ven dedor e do comprador;

V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso;

VI - a praça de pagamento;

VII - a cláusula à ordem;

IX - a assinatura do emitente.

Question 7

Hipóteses em que pode recusar duplicata?

Answer 7

I - avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco;

II - vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados;

III - divergência nos prazos ou nos preços ajustados.

Question 8

Quais os requisitos do cheque?

Answer 8

I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;

II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;

III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);

IV - a indicação do lugar de pagamento; (na falta, lugar junto ao SACADO – endereço do banco;senão, no lugar de emissão; se forem vários, é no primeiro deles)

V - a indicação da data e do lugar de emissão; (na falta, lugar junto ao EMITENTE)

VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.