TÍTULO V - DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA

Question 1

Quando o material condenado será descaracterizado?

Answer 1

§ 4º
I - não for processado no dia do abate; ou
II - for transportado para transformação em outro estabelecimento.

Question 2

5º Na impossibilidade da descaracterização de que trata o § 4º, o material condenado será:

Answer 2

Desnaturado