TÍTULO III - DO REGISTROEDO RELACIONAMENTODE ESTABELECIMENTOS

Question 1

Para obtenção do registro ou do relacionamento dos estabelecimentos, o que é necessário?

Answer 1

I- depósito, pelo estabelecimento, da documentação exigida
II - avaliação e aprovação, pela fiscalização
III - vistoria in loco do estabelecimento edificado, com emissão de parecer conclusivo em laudo
elaborado por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária;
e
IV-concessão do registro ou do relacionamento do estabelecimento

Question 2

Os estabelecimentos previstos no RIISPOA podem ser alienado, alugado ou arrendado, desde
que, posteriormente, seja feita a transferência do registro ou do relacionamento junto ao SIF.

Answer 2

ERRADO.
Art. 39. Nenhum estabelecimento previsto neste Decreto pode ser alienado, alugado ou arrendado, sem que, concomitantemente, seja feita a transferência do registro ou do relacionamento junto ao SIF

Question 3

No caso de o adquirente, locatário ou arrendatário ter feito a comunicação de alienação, aluguel ou arrendamento por escrito ao SIF, e o alienante, locador ou arrendante não apresentar, dentro do prazo máximo de trinta dias, os documentos necessários à transferência, será cassado o registro
ou o relacionamento do estabelecimento.

Answer 3

ERRADO.
Conforme o §4º art. 39 do RIISPOA, a comunicação será realizada pelo alienante, locador ou arrendante.