TÍTULO IV DOS DIREITOS Flashcards
Art. 84. O serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de _______ por cento em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho.
cinquenta
Art. 85. O serviço noturno a que se refere o art. 59 é remunerado com acréscimo de _________ por cento sobre o valor da remuneração ou subsídio da hora trabalhada.
vinte e cinco
Art. 91. Independentemente de solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a _______ da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas.
um terço
Art. 93. O décimo terceiro salário é pago:
I – no mês __________do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluído o requisitado da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do Distrito Federal, da União, de Estado ou Município;
II – até o dia ____ do mês de dezembro de cada ano, para os servidores não contemplados no inciso I.
de aniversário
vinte
Art. 96. O ___________ é devido à servidora efetiva por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento básico do serviço público distrital, inclusive no caso de natimorto.
§ 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor deve ser acrescido de _______ por cento por nascituro.
§ 2º O auxílio-natalidade deve ser pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora pública distrital.
§ 3º O disposto neste artigo aplica-se às situações de adoção.
auxílio-natalidade
cinquenta
Art. 97. O __________ é devido à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento.
§ 1º No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral é pago somente em razão do cargo de maior remuneração ou subsídio.
§ 2º O auxílio-funeral deve ser pago no prazo de _________, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.
auxílio-funeral
quarenta e oito horas
Art. 101. Tem caráter indenizatório o valor das parcelas relativas a:
I-
II-
III-
IV-
V-
VI-
VII-
I – diária e passagem para viagem;
II – transporte;
III – alimentação;
IV – creche ou escola;
V – fardamento;
VI – conversão de férias ou de parte delas em pecúnia;
VII – abono de permanência;
Art. 136. Ao servidor convocado para o serviço militar é concedida licença, na forma e nas condições previstas na legislação específica.
Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor tem _________ sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
até trinta dias
Art. 139. Após cada _________ de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a _______ de licença-servidor, sem prejuízo de sua remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada escolar - FGE que eventualmente exerça.
quinquênio
3 meses
Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até ____________, sem remuneração, desde que:
I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;
II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.
§ 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.
§ 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.
§ 3º A licença pode ser prorrogada por igual período, uma única vez.
três anos consecutivos
Art. 149-A. A servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus a licença-maternidade pelo prazo de ___ dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto.
180
§ 2º O afastamento para realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado somente pode ser concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exercício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo menos:
I – ___ anos consecutivos para mestrado;
II – ____ anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado.
três
quatro
