TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Flashcards
1
Q
Para os efeitos desta Lei Complementar, ____________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.
A
SERVIDOR PÚBLICO
2
Q
Art. 3º _____________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.
A
Cargo público
3
Q
Parágrafo único. Os cargos públicos são criados por ___, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter _________ ou em ________.
A
lei
efetivo ou em comissão.
