TÍTULO III DAS CARREIRAS E DO REGIME E DA JORNADA DE TRABALHO Flashcards
Art. 57. Salvo disposição legal em contrário, o servidor efetivo fica sujeito ao regime de trabalho de ________ semanais.
§ 1º No interesse da administração pública e mediante anuência do servidor, o regime de trabalho pode ser ampliado para _________ semanais, observada a proporcionalidade salarial.
Art. 58. O servidor ocupante de cargo em comissão ou no exercício de função de confiança tem regime de trabalho de ________________, com integral dedicação ao serviço.
trinta horas
quarenta horas
quarenta horas semanais
Art. 59. No serviço noturno, a hora é considerada como tendo ___________ minutos e _______ segundos.
Parágrafo único. Considera-se noturno o serviço prestado entre as _________ de um dia e as _________ do dia seguinte.
cinquenta e dois minutos e trinta segundos
vinte e duas horas - cinco horas
Art. 60. Para atender a situações excepcionais e temporárias do serviço, a jornada de trabalho pode ser ampliada, a título de serviço extraordinário, em até ____ horas.
duas
Art. 62. Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata:
I – por ___ dia para:
a) doar sangue;
b) realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero;
II – por até ___ dias, para se alistar como eleitor ou requerer transferência do domicílio eleitoral;
III – por _____ dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de:
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela.
I um dia
II dois
III oito
Art. 64. As faltas injustificadas ao serviço configuram:
I – abandono do cargo, se ocorrerem por mais de _____ dias consecutivos;
II – inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de _______ dias, interpoladamente, no período de doze meses.
trinta
sessenta
