TÍTULO II - DA MESA DA CÂMARA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Question 1

Art. 5º - A Mesa eleita, com mandato de […], será composta do [5].

Answer 1

Art. 5º - A Mesa eleita, com mandato de 1 (um) ano, será composta do Presidente, do 1º Vice-Presidente, do 2º Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário.

Question 2

Parágrafo único - Após a eleição do 2º Secretário, serão eleitos os [2].

Answer 2

Parágrafo único - Após a eleição do 2º Secretário, serão eleitos os 1º e 2º Suplentes da Mesa.

Question 3

Art. 6º - As funções dos membros da Mesa somente cessarão:
I - pela […];
II - com a posse da […] na forma do artigo 9º;
III - pela renúncia, […];
IV - pela […] do cargo;
V - pela perda […].

Answer 3

Art. 6º - As funções dos membros da Mesa somente cessarão:
I - pela morte;
II - com a posse da nova Mesa na forma do artigo 9º;
III - pela renúncia, apresentada por escrito;
IV - pela destituição do cargo;
V - pela perda do mandato.

Question 4

Art. 7º - Vago qualquer cargo da Mesa, a eleição respectiva deverá realizar-se na fase do […] da […] à vaga ocorrida, ou em sessão […] para esse fim […].

Answer 4

Art. 7º - Vago qualquer cargo da Mesa, a eleição respectiva deverá realizar-se na fase do Expediente da primeira sessão subseqüente à vaga ocorrida, ou em sessão extraordinária para esse fim convocada.

Question 5

§ 1º - Vaga a Presidência, assumirá a função […], sucessivamente:
I - o 1º Vice-Presidente;
II - o 2º Vice-Presidente;
III - o 1º Secretário;
IV - o 2º Secretário;
V - o 1º Suplente;
VI - o 2º Suplente;
VII - […]

Answer 5

§ 1º - Vaga a Presidência, assumirá a função em caráter interino, sucessivamente:
I - o 1º Vice-Presidente;
II - o 2º Vice-Presidente;
III - o 1º Secretário;
IV - o 2º Secretário;
V - o 1º Suplente;
VI - o 2º Suplente;
VII - o Vereador mais idoso.

Question 6

§ 2º - Até que se proceda à […] prevista neste artigo, o Presidente interino ficará investido […].

Answer 6

§ 2º - Até que se proceda à eleição prevista neste artigo, o Presidente interino ficará investido na plenitude das funções do cargo.

Question 7

Art. 8º - O Presidente e o 1º Vice-Presidente não poderão […].

Answer 7

Art. 8º - O Presidente e o 1º Vice-Presidente não poderão fazer parte de nenhuma Comissão Permanente.

Question 8

Art. 8º - O Presidente e o 1º Vice-Presidente não poderão fazer parte de nenhuma Comissão Permanente.

Parágrafo único. Em Comissões […] e […] não se aplica o disposto no “caput” deste artigo.

Answer 8

Parágrafo único. Em Comissões Temporárias e Extraordinárias de caráter permanente não se aplica o disposto no “caput” deste artigo.