TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO PRESIDENTE Flashcards
Art. 16 - O Presidente é o […] da Câmara, em […] ou […].
Art. 16 - O Presidente é o representante da Câmara, em juízo ou fora dele.
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas […] ou decorram da […] de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
a) anunciar a […] das sessões, nos termos deste Regimento;
b) [a…, p…, s… e e…] as sessões;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
a) anunciar a convocação das sessões, nos termos deste Regimento;
b) abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
c) passar a presidência a […], bem como convidar qualquer deles para […], na ausência de […] da Mesa;
d) manter a […], interpretar e […] o Regimento Interno;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
c) passar a presidência a outro Vereador, bem como convidar qualquer deles para secretariá-la, na ausência de membros ou suplentes da Mesa;
d) manter a ordem dos trabalhos, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
e) mandar proceder à […] e à […] dos papéis e proposições;
f) transmitir ao Plenário, a […], as comunicações […];
g) conceder ou negar […] aos Vereadores, nos termos […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
e) mandar proceder à chamada e à leitura dos papéis e proposições;
f) transmitir ao Plenário, a qualquer momento, as comunicações que julgar convenientes;
g) conceder ou negar a palavra aos Vereadores, nos termos regimentais;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
h) […] o orador que se desviar da […] ou falar sem o […] à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o, chamando-o à ordem e, em caso de insistência, […], podendo, ainda, […], quando não atendido e as […] o exigirem;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
h) interromper o orador que se desviar da questão em debate ou falar sem o respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o, chamando-o à ordem e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda, suspender a sessão, quando não atendido e as circunstâncias o exigirem;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
i) chamar a atenção do […], quando se […] a que tem
direito;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
i) chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo a que tem
direito;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
j) anunciar a […] e submeter à […] e […] a matéria dela constante;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
j) anunciar a Ordem do Dia e submeter à discussão e votação a matéria dela constante;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
l) anunciar o […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
l) anunciar o resultado das votações;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
m) estabelecer o ponto da questão sobre o qual […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
m) estabelecer o ponto da questão sobre o qual deva ser feita a votação;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
n) determinar, nos termos […], de ofício ou a requerimento de […], que se proceda à verificação […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
n) determinar, nos termos regimentais, de ofício ou a requerimento de qualquer Vereador, que se proceda à verificação de presença;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
o) anotar, em cada documento, a […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
o) anotar, em cada documento, a decisão do Plenário;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
p) resolver qualquer […] e, quando […] o Regimento, estabelecer […] regimentais, que serão anotados para […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
p) resolver qualquer questão de ordem e, quando omisso o Regimento, estabelecer precedentes regimentais, que serão anotados para solução de casos análogos;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
q) organizar a Ordem do Dia, ouvidas […], atendendo aos preceitos […] e […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
q) organizar a Ordem do Dia, ouvidas as lideranças, atendendo aos preceitos legais e regimentais;
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
r) anunciar o término […], convocando, antes, a […].
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - Quanto às sessões:
r) anunciar o término das sessões, convocando, antes, a sessão seguinte.
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
II - Quanto às proposições:
a) receber as […];
Art. 17 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
II - Quanto às proposições:
a) receber as proposições apresentadas;
