Título 3.1 Flashcards
Julgue C ou E:
a) “No DF não tem o Poder Judiciário.”
b) “É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes.”
a) C
b) C
“A sede da Câmara Legislativa do DF é Brasília, sendo vedada a sua mudança, mesmo que temporariamente.” C ou E?
Errado.
Qual a regra geral para as deliberações na CLDF? Qual o procedimento para votação secreta?
Para iniciar a sessão legislativa é necessário que tenha no mínimo 13 dep. distritais.
Responda:
a) Qual a duração da Legislatura?
b) Qual o período (datas) da Sessão Legislativa Ordinária?
c) Quando ocorrem as Reuniões Preparatórias?
Responda:
a) Na composição da mesa diretora da CLDF é obrigatória a proporcionalidade de representação partidária ou blocos parlamentares.
b) Quando ocorrem as eleições da mesa diretora?
c) Qual o período de mandato dos membros da mesa diretora?
Quais as regras para a Sessão Legislativa Extraordinária?
Quais as competências das Comissões Permanentes e Temporárias?
Atenção para o item III.
Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, quem pode requer a sua criação e quais as principais características?
Quais as diferenças entre as competências não privativas e privativas da CLDF?
Quais cargos devem ter aprovação da CLDF?
Onde são julgadas as autoridades do DF?
GOVERNADOR
- Comum → STJ
- Responsabilidade → CLDF
VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS
- Comum e Responsabilidade → TJDFT
* se crime de responsabilidade conexo com Governador → CLDF
CONSELHEIROS do TCDF
Comum e Responsabilidade → STJ
PGDF
- Comum → TJDFT
- Responsabilidade → CLDF
Complete:
“Compete à Câmara Legislativa autorizar, nos limites estabelecidos pelo ___________ a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo Distrito Federal ou por suas autarquias.
Senado Federal
Julgue C ou E?
Compete a CLDF:
1) proceder à tomada de contas do Governador, quando não apresentadas nos prazos estabelecidos.
2) julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios
sobre a execução dos planos do governo.
1) Certo
2) Certo
Julgue C ou E
Compete a CLDF:
1) convocar Secretários de Estado do Distrito Federal, dirigentes e servidores da
administração direta e indireta do Distrito Federal a prestar pessoalmente informações, não importando em crime de responsabilidade a
ausência ou o não atendimento no prazo de trinta dias.
1) Errado
Complete a frase:
O processo legislativo é definido em lei _____________. Compreende os seguintes tipos legislação: lei ordinária, ______________, ______________,
______________, ______________.
Explique o processo legislativo de proposta de Emenda à LODF?
Explique o processo legislativo das Leis?
Quais as diferenças entre a Emenda à LODF e as Leis?
Quais as matérias de iniciativa privativa do Governador?
O que é pertinência temática?
Não pode fazer emenda parlamentar de assunto diferente do proposto.
Julgue C ou E.
a) O Governador só pode pedir urgência nos projetos de sua iniciativa.
b) Caso a CLDF não se manifeste em até 45 dias, o projeto será aprovado.
c) Cabe pedido de urgência para os projetos de código e de emenda à LODF.
a) C
b) E
c) E
Como a população participa da processo legislativo?
