LC 840/2011 Flashcards
“De acordo com a LC 840/2011, é obrigatório que pelo menos 50% dos cargos em comissão sejam providos por servidores públicos de carreira.” C ou E?
Certo
Certo
Letra e
Errado
Certo
“A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.” C ou E?
Certo
Errado
Letra c
Certo
As infrações tem gradação: leve, média e grave. Quais penalidades se encaixam em cada uma delas?
“A advertência e a suspensão não têm seus registros cancelados, mesmo se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.” C ou E?
Errado
“É considerado infração leve manter sob sua chefia imediata, em cargo em comissão ou função de confiança, o cônjuge, o companheiro ou parente, por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade.” C ou E?
Certo
“Praticar ato de assédio sexual ou moral é uma infração grave, que leva a demissão.” C ou E?
Errado
É uma infração média do grupo II.
“Praticar, dolosamente, ato definido em lei como: crime contra a administração pública ou improbidade administrativa é considerado uma infração grave do grupo II.” C ou E?
Certo
” A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II, implica a incompatibilização para nova investidura em cargo público em qualquer Unidade Federativa pelo prazo de dez anos, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas.” C ou E?
Errado.
Só no Distrito Federal
Na aplicação das sanções disciplinares, o que deve ser considerado?
É possível que a penalidade de suspensão seja convertida em multa? Se sim, como funciona?
“A ação disciplinar prescreve em dois anos quando for caso de advertência e prazo começa a contar da data que o fato ocorreu.” C ou E?
Errado
O que é a sanção de cassação de aposentadoria e a cassação de disponibilidade?
Errado
Certo
Errado
c) A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza média, sendo passível da sanção de suspensão, e imposto o afastamento compulsório do exercício do cargo
efetivo.
d) A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de suspensão, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
e) A infração disciplinar cometida pelo servidor público é de natureza leve, sendo passível da sanção de advertência, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
Letra e
Letra c
Letra a
Letra a
Letra d
Letra d
Letra d
Letra a
Letra b
