Título 2.3 Flashcards
No artigo 18 da LODF constam as vedações ao DF.
No artigo 18 da LODF constam as vedações ao DF.
1) E
2) C
3) E
4) C
5) E
Quais os princípios expressos na LODF para a Administração Pública?
Julgue C ou E:
a) “Os cargos, os empregos e as funções públicas são restritos aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.”
b) “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.”
a) E
b) E
Julgue C ou E:
a) “A validade do concurso público será de 2 anos, sendo obrigatório prorrogar por igual período.”
b) “Durante o prazo de validade do concurso público é vedado a abertura de novo concurso.”
c) “De acordo com a LODF, é obrigatório reservar 5% das vagas para portadores de deficiência.”
a) E
b) E
c) E
Julgue C ou E:
a) “O exame psicotécnico para ingresso pode ser realizado para qualquer cargo público.”
b) “Não há previsão na LODF para contratação temporária.”
a) E
b) E
“É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.” C ou E?
Errado
Qual a regra para as funções de confiança e cargos em comissão?
Função de confiança = 100% servidores efetivos
Cargo de comissão = para qualquer pessoa
Função de confiança e cargo em comissão apenas para atribuições:
a) direção
b) chefia
c) assessoramento
Qual a vedação para designação de função de confiança e nomeação para cargo em comissão?
É aplicável à pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado (órgão de segunda instância).
Esse prazo corre desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da punibilidade.
As situações são as seguintes:
- ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral
- prática de crimes previstos no ECA, Estatuto do Idoso ou na Lei Maria da Penha.
“A vedação ao nepotismo está expressa na LODF”. C ou E?
Certo
Quem recebe remuneração e subsídios? Qual a diferença entre eles?
Julgue C ou E?
a) A remuneração dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
b) é permitido a equiparação para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
a) E
b) E
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração ou subsídio de cargo, emprego ou função pública. Quais as exceções a essa regra?
Qual é o teto remuneratório para os cargos, empregos ou funções pública que foi estabelecido pela LODF?
“Segundo a LODF, a irredutibilidade de subsídio e vencimentos é absoluta, ou seja, não existem exceções.” C ou E?
Errado
Explique como funciona a Administração Indireta no DF.
“A direção superior das entidades no DF será formada exclusivamente por servidores públicos.” C ou E?
Errado
“Ao servidor público do DF, é proibido substituir os trabalhadores de empresas privadas em greve, ressalvada a legislação distrital aplicável.” C ou E?
Errado
Explique como funciona a Declaração de bens.
XXI – todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego, função, é obrigado a declarar seus bens na posse, exoneração ou aposentadoria.
§ 3º São obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens os seguintes agentes públicos:
I – Governador
II – Vice-Governador
III – Secretários de Estado do DF
IV – diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações
V – Administradores Regionais
VI – Procurador-Geral do Distrito Federal
VII – Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal
VIII – Deputados Distritais
IX – Defensor Público-Geral do Distrito Federal
O que é a responsabilidade civil do estado?
“É vedado discriminar ou prejudicar pessoa física por estar litigando contra os órgão públicos do DF” C ou E?
Errado.
Sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas, quais as regras que devem ser seguidas?
Princípio da impessoalidade
Qual é a regra de publicidade de todas as despesas?
Quais os prazos para fornecer certidões que a LODF estabelece para a Administração?
20) C
21) C
Letra a
Letra b
Letra c
Letra e
