Tipos de Sociedades Flashcards
Qual a Legislação aplicável às SA’s e Sociedades Limitadas?
As sociedades anônimas (SA’s) são reguladas pela Lei 6.404/76. Na ausência de dispositivo aplicável, aplica-se subsidiariamente o Código Civil.
Art. 1.053. Do Código Civil A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
Qual a classificação quanto ao objeto social das Sociedades Anônimas e da Sociedade Limitada?
As sociedades anônimas serão sempre empresárias. As sociedades limitadas podem ser empresárias (mercantis, comerciais) ou simples (civis).
Quais os órgãos responsáveis pela Administração da SA?
Conselho de Administração e Diretoria ou só Diretoria - o Conselho de Administração é um órgão facultativo.
Quem é responsável pela Administração da Sociedade LTDA?
Sócio administrador ou administrador não sócio.
O que é uma Sociedade de Grande Porte?
Foi introduzida pela Lei 11.638/07. É aquela que possui Ativo total superior a 240 milhões de reais ou receita bruta anual superior a 300 milhões de reais. Ainda que não constituídas sob a forma de SA, estão obrigadas a escriturar, elaborar demonstrações contábeis e contratar auditoria independente, nos termos da Lei de Sociedade por Ações. Não estão obrigadas a publicar suas demonstrações contábeis.
