Reservas e Dividendos

Question 1

Quais as reservas de lucros podem ultrapassar o valor do capital social?

Answer 1

Reserva para Contingências, de Incentivos Fiscais, Lucros a Realizar e Específica de Prêmio de Debêntures.
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.
A Lei n. 12.973/2014 (art. 31, §4º) incluiu entre as reservas acima a reserva específica de prêmio de
debêntures (ou seja, não será computada para fins do cálculo do limite das reservas de lucros).

Question 2

Quais são as Reservas de Lucros? (8)

Answer 2

Reserva Legal
Reserva Estatutária
Reserva para Contingências
Reserva de Incentivos Fiscais
Reservas de Retenção de Lucros (Lucros para a Expansão/ Orçamentária/ de Investimentos)
Reserva de Lucros a Realizar
Reserva Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído
Reserva Específica de Prêmio de Debêntures

Question 3

Quais reservas não podem ultrapassar o valor do Capital Social?

Answer 3

Reserva Legal + Estatutária + Retenção de Lucros (Orçamentária) + Especial de Dividendo
Obrigatório Não Distribuído ≤ Capital Social
LEÕES ≤ CAPITAL SOCIAL

Question 4

Como é constituída a Reserva Legal?

Answer 4

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

Question 5

Do que se trata o limite facultativo da Reserva Legal?

Answer 5

§ 1º A companhia PODERÁ deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

Question 6

Qual a finalidade da Reserva Legal?

Answer 6

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Question 7

Como a Reserva Legal poderá ser utilizada?

Answer 7

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Question 8

Qual a única Reserva de constituição obrigatória pela entidade?

Answer 8

A reserva legal é a única reserva de lucro que possui constituição obrigatória para a empresa.

Question 9

Qual o lançamento contábil para a constituição da Reserva Legal?

Answer 9

D - Lucros Acumulados
C - Reserva Legal
Se houver prejuízo acumulado, devemos deduzir da base de cálculo da reserva
legal.

Question 10

Qual a base de cálculo da constituição das Reserva Legal?

Answer 10

A constituição da reserva legal deve ter como base de cálculo o lucro líquido do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados.

Question 11

Quais requisitos a empresa deve obedecer na criação de Reserva Estatutária? (3)

Answer 11

Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva.

Question 12

As Reservas Estatutárias podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório?

Answer 12

As Reservas Estatutárias não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório, nos termos
do art. 198 da Lei 6.404/76. Logo, os valores das reservas estatutárias não podem ser deduzidos
do lucro líquido do exercício no cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

Question 13

Qual a diferença entre Provisão e Reserva Para Contingências?

Answer 13

Provisão destina-se a dar cobertura a perdas ou despesas já incorridas, mas ainda não desembolsadas e que, dentro do regime de competência, devem ser lançadas no Resultado, na constituição dessa Provisão.
A Reserva para Contingências é, por outro lado, uma expectativa de perdas ou prejuízos ainda não incorridos;

Question 14

C/E O valor da constituição da reserva para contingências é deduzido do lucro líquido, quando do cálculo do dividendo mínimo obrigatório e adicionado quando da sua reversão.

Answer 14

CERTO

Question 15

Qual a finalidade da Reserva para Contingências?

Answer 15

Art. 195. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Question 16

C/E A proposta dos órgãos da administração para a constituição de Reserva para Contingências deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.

Answer 16

CERTO

Question 17

Quando ocorre a reversão da Reserva para Contingências?

Answer 17

A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.

Question 18

Qual Reserva de Lucro foi criada pela 11.638/07?

Answer 18

A Reserva de Incentivos Fiscais foi criada pela Lei n. 11.638/07. As doações e subvenções governamentais eram registradas à conta de reserva de capital. Porém, após as alterações na Lei 6.404/76, as doações e subvenções recebidas pela companhia deverão transitar pelo resultado como receitas. Sendo assim, o valor do lucro líquido recebido com doações e subvenções governamentais poderão constituir reserva de incentivos fiscais.

Question 19

Qual o objetivo da Reserva de Incentivos Fiscais?

Answer 19

O objetivo é evitar que as empresas sejam
prejudicadas, do ponto de vista tributário, por conta da nova forma de registro contábil das doações e subvenções (como Receita), fazendo isso da seguinte forma: permitindo que a entidade registre, em
cada exercício em que reconhecer esse tipo de receita, a transferência da conta de Lucros Acumulados para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais o exato valor de tal receita, de forma a não distribuir esse valor como lucros ou dividendos aos sócios.

Question 20

O que diz o art. 195-A da Lei 6.404/76 que trata sobre as Reservas de Incentivos Fiscais?

Answer 20

Art. 195-A. A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Question 21

Qual a finalidade da Reserva de Retenção de Lucros?

Answer 21

Para atender a projeto de investimento, a companhia poderá reter parte dos lucros do exercício, a
fim de constituir a reserva de retenção de lucros, também denominada de reserva de lucros para
expansão.

Question 22

Art. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do
lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.
§ 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta,
deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a
duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
§ 2º O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social. (Redação dada pela Lei
n. 10.303, de 2001)

Answer 22

CERTO

Question 23

A Reserva de Retenção de Lucros pode ser constituída em detrimento do pagamento do dividendo mínimo obrigatório?

Answer 23

Essa reserva não pode ser constituída em detrimento do pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Vale destacar que o valor revertido (diferentemente da reserva para contingências) não deve ser considerado no cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

Question 24

Quando poderá ser constituída a Reserva de Lucros a Realizar?

Answer 24

Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do
art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta
dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

Question 25

Qual o objetivo das Reservas de Lucros a Realizar?

Answer 25

A Reserva de Lucros a Realizar poderá ser constituída quando não existirem lucros realizados
suficientes para o pagamento do dividendo obrigatório. Esta reserva somente poderá ser utilizada
para pagamento do dividendo mínimo obrigatório.
Segundo o Manual FIPECAFI, seu objetivo é não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela
de lucros ainda não realizada financeiramente (apesar de contábil e economicamente realizada)
pela companhia, quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro
líquido do exercício.
À medida que os lucros a realizar forem sendo recebidos, a reserva deverá ser proporcionalmente
revertida, conforme registro abaixo:
D – Reserva de Lucros a Realizar
C – Lucros/Prejuízos Acumulados

Question 26

O que é considerada como parcela realizada do lucro líquido do exercício?

Answer 26

§ 1º Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da
soma dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei n. 10.303, de 2001)
I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e (Incluído pela Lei n. 10.303, de 2001)
II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

Question 27

Quando a companhia deverá constituir Reserva Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído?

Answer 27

A companhia deverá constituir essa Reserva de Lucros quando tiver dividendo obrigatório a distribuir, mas sem condições financeiras para seu pagamento.

Question 28

Quando o pagamento de dividendos não será obrigatório?

Answer 28

O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembleia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembleia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembleia.
Tais dividendos serão pagos aos acionistas no futuro, assim que a situação financeira o permitir,
desde que não tenham sido absorvidos por prejuízos dos exercícios seguintes.

Question 29

Qual a diferença entre Reserva de Lucros a Realizar e Reserva Especial de Dividendo Mínimo Obrigatório?

Answer 29

Reserva de Lucros a Realizar: a entidade não consegue quitar o valor integral do dividendo, considerando a parte ainda não realizada do lucro. Porém, efetua o pagamento da parte possível e constitui a reserva pelo valor da parte que falta pagar de dividendos.
Reserva Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído: a entidade não consegue quitar
nenhuma parte do dividendo (considerando a frágil situação financeira da companhia) e a reserva
é constituída pelo valor integral do dividendo mínimo obrigatório.

Question 30

O que são debêntures?

Answer 30

As debêntures são títulos de créditos emitidos por Sociedades Anônimas, registrados no passivo
circulante ou no não circulante, para captação de recursos que dão direito à participação nos
lucros, rendem juros, correção monetária e em alguns casos podem ser convertidas em ações, ou
seja, o credor pode tornar-se acionista da empresa.

Question 31

O que são prêmios na emissão de debêntures?

Answer 31

Quando a empresa emite debêntures com ágio, dizemos que ocorre emissão “acima do par”, mais
conhecido como prêmios na emissão de debêntures.

Question 32

Como é feita a contabilização dos Prêmios na emissão de Debêntures?

Answer 32

A pessoa jurídica contabilizará os prêmios na emissão de debêntures no Passivo Não Circulante na conta “prêmios de debêntures a amortizar” e deverá reconhecer o valor do prêmio na emissão de debêntures em conta do resultado do exercício pelo regime de competência e poderá destinar o valor referente à parcela do lucro líquido do exercício decorrente do prêmio na emissão de debêntures na constituição da reserva de lucros específica.

Question 33

C/E A empresa poderá destinar para a Reserva de Lucros Específica a parcela do lucro líquido decorrente da receita apropriada da conta dos prêmios de debêntures a apropriar, que poderá ser excluída da base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

Answer 33

CERTO

Question 34

Como é feito o cálculo do dividendo em caso de omissão do estatuto?

Answer 34

Caso o estatuto seja omisso, a Lei n. 6.404/76 determina que deve ser aplicado o percentual de 50% sobre o LLA.
LLA= LLE- Reserva Legal-Reserva para Contingências+Reversão de Reserva para Contingências- Reserva de Incentivos Fiscais(facultativo)-Reserva Específica de Prêmio na Emissão de Debêntures(facultativo)

Question 35

O que são considerados como lucros não realizados?

Answer 35

Consideram-se lucros não realizados os resultados positivos na equivalência patrimonial e as receitas auferidas para recebimento a longo prazo.

Question 36

Como se calcula o Lucro realizado?

Answer 36

Lucro realizado= lucro líquido do exercício-resultado positivo na equivalência patrimonial-lucro com realização financeira de longo prazo.

Question 37

Como se calcula o valor da Reserva de Lucros a Realizar?

Answer 37

Corresponde à diferença entre o dividendo a ser distribuído e o lucro realizado.

Question 38

Em quais hipóteses pode ocorrer a retenção de dividendos?

Answer 38

A assembleia-geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido, nas seguintes sociedades:
I - companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações;
II - companhias fechadas, exceto nas controladas por companhias abertas que não se enquadrem na condição I.