Provisões e Passivos Contingentes Flashcards
O que são as PECLD?
As Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa se referem a ajustes no valor contábil de direitos a receber, em contas como Duplicatas a Receber, Contas a Receber, ou outra denominação, que ficam sujeitas ao risco de perda pelo não recebimento integral dos direitos em razão da inadimplência dos clientes. A PECLD, em regra, é calculada mediante a aplicação de um percentual médio dos créditos não recebidos nos últimos três anos. A PECLD não é mais dedutível para fins de Imposto de Renda. Ao contrário, as perdas efetivas são dedutíveis, conforme Lei 9.430/96.
Art. 9º As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observado o disposto neste artigo:
§ 1º Poderão ser registrados como perda os créditos:
I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;
II – sem garantia, de valor:
a) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
b) acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por operação, vencidos
há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém, mantida a cobrança administrativa;
c) superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e
mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
III – com garantia, vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos
judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;
IV – contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à
parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar
Não é adequado constituir PECLD nos seguintes casos:
• Créditos com garantia;
• Alienação fiduciária ou hipoteca;
No caso de clientes em recuperação judicial, o credor, tomando como base a empresa que tem os valores a receber, deve reconhecer como PECLD apenas o valor que o devedor não se compromete a pagar.
CERTO/ ERRADO
Se um ingresso de benefícios econômicos for praticamente certo, um ativo contingente deve ser reconhecido.
ERRADO
A entrada de benefícios econômicos é praticamente certa: o ativo não é contingente e dever ser reconhecido.
CERTO/ ERRADO
Notícia veiculada a respeito da recuperação judicial do cliente em atraso caracteriza uma perda incorrida
CERTO
