Tipos De Contrato Flashcards
Contrato de eficiência?
Proporciona economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes
Contratação integral?
Projeto básico + projeto executivo
Contratação semi integrada?
Apenas o projeto executivo
Repactuação?
Análise da variação dos custos contratuais, com previsão em edital das diferentes datas previstas como referência
Diálogo competitivo ?
Adm pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados
Empreitada integral?
Contratação de empreendimentos em dual integralidade, como totalidade das etapas
Se tem mão de obra em regime exclusivo?
Repactuacao
Se não tem mão de obra em regime exclusivo
Reajuste em sentido amplo
Se o serviço é de prestação continua
Prazo mínimo para o reajuste/repactuação é 1 ano
Precisa de termo aditivo do contrato?
Nao
Tudo o que não altera o contrato pode ser feito por mero apostilamento
Em quais casos é vedado a restrição do caráter competitivo?
Admitir, prever… situações:
A- comprometa o caráter competitivo
B-referencias/ distribuições
C-Impertinentes/irrelevantes
Tratamento diferenciado-> empresas br/ estrangeiras
Exceto: lei
Opor resistência injustificada ao andamento processo(retardar/deixar praticar)
As empresas ME e EPP, terão prioridade na contratação exceto ?
Quando a licitação para aquisição bens ou contração de servições em geral for SUPERIOR a receita bruta máxima
Quando a contratação de obras e serviços de engenharia as licitações forem superior a receita bruta máxima
O que é a ajudicação compulsória?
Não pode atribuir o objeto ao não vencedor
Não gera direito subjetivo ao contrato
Gera expectativa de direito
É um princípio não expresso
