DAS DEFINIÇÕES Flashcards

1
Q

órgão?

A

integrante da estrutura da Administração Pública;

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2
Q

entidade?

A

dotada de personalidade jurídica;

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3
Q

agente público

A

exerce mandato, cargo, emprego ou função em
pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

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4
Q

autoridade

A

poder de decisão

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5
Q

contratante

A

responsável pela
contratação;

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6
Q

contratado

A

PF ou PJ, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

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7
Q

licitante

A

Intenção de participar de processo licitatório

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8
Q

compra

A
  • Aquisição de bens
  • Fornecimento de uma só vez ou parceladamente
    *Imediata = até 30 dias
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9
Q

serviço

A
  • Utilidade intelectual ou material
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10
Q

obra

A
  • Atividade privativa de arquiteto e engenheiro
  • Intervenção no meio ambiente
  • Inova o espaço físico da natureza
    (ou acarreta alteração substancial
    das características originais de bem imóvel)
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11
Q

bens e serviços comuns

A

Definição objetiva
Especificações usuais

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12
Q

bens e serviços especiais

A

“Diferentões”

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13
Q

serviços e fornecimentos contínuos

A

serviços contratados e compras realizadas
necessidades permanentes ou prolongadas;

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14
Q
  • serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:
A

empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante
recursos humanos e materiais disponíveis só para aquele fim

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15
Q

serviços não contínuos ou contratados por escopo

A

serviço específico em período predeterminado

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16
Q

termo de referência

A

documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

17
Q

Anteprojeto

A

Peça para elaboração do projeto básico.

18
Q

Projeto Básico

A

Definição e dimensionamento da obra/serviço.

19
Q

Projeto Executivo

A

Execução completa da obra.

20
Q

Matriz de Riscos

A

Gerenciamento de riscos e responsabilidades.

21
Q

empreitada por preço unitário:

A

obra ou do serviço por preço
CERTO de unidades determinadas;

22
Q

empreitada por preço globaL

A

preço certo
e total;

23
Q

empreitada integral

A

contratação integral
inteira responsabilidade do
contratado TODAS AS ETAPAS
Projetos complexos e grandes porte

24
Q

contratação integrada

A

elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo
executar obras
e serviços de engenharia
fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste,
pré-operação
AGILIzAÇÃO

25
Q

contratação semi-integrada:

A

Somente o projeto executivo

26
Q

CONCORRÊNCIA

A

bens e serviços especiais e
de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;

27
Q

CONCURSO

A

trabalho técnico, científico ou
artístico
critério:
melhor técnica ou conteúdo artístico
divulgaçaõ mín 35 úteis

28
Q

LEILÃO

A

alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Convocação leiloeiro oficial ( cred ou pregão)
divulgação obrogatória
Não há fase habilitação

29
Q

PREGÃO

A

aquisição de bens e serviços comun
Critério: menor preço ou o de maior desconto;

30
Q

DIÁLOGO COMPETITIVO

A

diálogos com licitantes previamente selecionados
intuito de desenvolver uma ou mais alternativas
roposta final após o encerramento
dos diálogos;

31
Q

credenciamento

A

chamamento público
convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens

32
Q
  • pré-qualificação
A

procedimento seletivo prévio à licitação

33
Q

sistema de registro de preços

A

conjunto de procedimentos para realização, mediante
contratação direta ou licitação
modalidades pregão ou concorrência

34
Q

ata de registro de preços

A

documento vinculativo e obrigacional
Documento fruto desses procedimentos SPREÇOS

35
Q
  • comissão de contratação
A

conjunto de agentes públicos
caráter permanente ou especial

36
Q

sobrepreço

A

preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos
preços referenciais de mercado

37
Q

superfaturamento

A

dano provocado ao patrimônio da Administração