DAS DEFINIÇÕES Flashcards
órgão?
integrante da estrutura da Administração Pública;
entidade?
dotada de personalidade jurídica;
agente público
exerce mandato, cargo, emprego ou função em
pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
autoridade
poder de decisão
contratante
responsável pela
contratação;
contratado
PF ou PJ, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;
licitante
Intenção de participar de processo licitatório
compra
- Aquisição de bens
- Fornecimento de uma só vez ou parceladamente
*Imediata = até 30 dias
serviço
- Utilidade intelectual ou material
obra
- Atividade privativa de arquiteto e engenheiro
- Intervenção no meio ambiente
- Inova o espaço físico da natureza
(ou acarreta alteração substancial
das características originais de bem imóvel)
bens e serviços comuns
Definição objetiva
Especificações usuais
bens e serviços especiais
“Diferentões”
serviços e fornecimentos contínuos
serviços contratados e compras realizadas
necessidades permanentes ou prolongadas;
- serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:
empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante
recursos humanos e materiais disponíveis só para aquele fim
serviços não contínuos ou contratados por escopo
serviço específico em período predeterminado
termo de referência
documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
Anteprojeto
Peça para elaboração do projeto básico.
Projeto Básico
Definição e dimensionamento da obra/serviço.
Projeto Executivo
Execução completa da obra.
Matriz de Riscos
Gerenciamento de riscos e responsabilidades.
empreitada por preço unitário:
obra ou do serviço por preço
CERTO de unidades determinadas;
empreitada por preço globaL
preço certo
e total;
empreitada integral
contratação integral
inteira responsabilidade do
contratado TODAS AS ETAPAS
Projetos complexos e grandes porte
contratação integrada
elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo
executar obras
e serviços de engenharia
fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste,
pré-operação
AGILIzAÇÃO
contratação semi-integrada:
Somente o projeto executivo
CONCORRÊNCIA
bens e serviços especiais e
de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
CONCURSO
trabalho técnico, científico ou
artístico
critério:
melhor técnica ou conteúdo artístico
divulgaçaõ mín 35 úteis
LEILÃO
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Convocação leiloeiro oficial ( cred ou pregão)
divulgação obrogatória
Não há fase habilitação
PREGÃO
aquisição de bens e serviços comun
Critério: menor preço ou o de maior desconto;
DIÁLOGO COMPETITIVO
diálogos com licitantes previamente selecionados
intuito de desenvolver uma ou mais alternativas
roposta final após o encerramento
dos diálogos;
credenciamento
chamamento público
convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens
- pré-qualificação
procedimento seletivo prévio à licitação
sistema de registro de preços
conjunto de procedimentos para realização, mediante
contratação direta ou licitação
modalidades pregão ou concorrência
ata de registro de preços
documento vinculativo e obrigacional
Documento fruto desses procedimentos SPREÇOS
- comissão de contratação
conjunto de agentes públicos
caráter permanente ou especial
sobrepreço
preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos
preços referenciais de mercado
superfaturamento
dano provocado ao patrimônio da Administração
