DAS DEFINIÇÕES Flashcards
órgão?
integrante da estrutura da Administração Pública;
entidade?
dotada de personalidade jurídica;
agente público
exerce mandato, cargo, emprego ou função em
pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
autoridade
poder de decisão
contratante
responsável pela
contratação;
contratado
PF ou PJ, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;
licitante
Intenção de participar de processo licitatório
compra
- Aquisição de bens
- Fornecimento de uma só vez ou parceladamente
*Imediata = até 30 dias
serviço
- Utilidade intelectual ou material
obra
- Atividade privativa de arquiteto e engenheiro
- Intervenção no meio ambiente
- Inova o espaço físico da natureza
(ou acarreta alteração substancial
das características originais de bem imóvel)
bens e serviços comuns
Definição objetiva
Especificações usuais
bens e serviços especiais
“Diferentões”
serviços e fornecimentos contínuos
serviços contratados e compras realizadas
necessidades permanentes ou prolongadas;
- serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:
empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante
recursos humanos e materiais disponíveis só para aquele fim
serviços não contínuos ou contratados por escopo
serviço específico em período predeterminado