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Estudo-2025 > Teste > Flashcards

Teste Flashcards

1
Q

O que é controle?

A

Comparar um objeto a um padrão de controle.

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2
Q

Qual é o objetivo do controle?

A

Averiguar o cumprimento do que já foi predeterminado ou evidenciar eventuais desvios passíveis de correção.

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3
Q

Como é definido o controle na Ciência da Administração?

A

Ação que ajusta as operações aos padrões predeterminados.

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4
Q

Qual é o processo de controle?

A

Comparação entre o que aconteceu e o que se esperava que acontecesse.

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5
Q

Quais são alguns exemplos de medidas corretivas que podem ser adotadas em um processo de controle?

A
  • Proibição de jogar videogame
  • Matrícula em aulas de reforço
  • Incorporação de ‘estudos em família’
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6
Q

O que caracteriza a atividade de controle na administração pública?

A

A fiscalização do patrimônio público gerido por pessoas que não são seus verdadeiros donos.

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7
Q

Qual é a expressão que representa o controle na administração pública?

A

Faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.

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8
Q

O que é o poder-dever no controle da administração pública?

A

O dever de verificação, inspeção e exame da conduta gerencial de um Poder ou órgão.

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9
Q

Quais são os principais aspectos que o controle busca assegurar?

A
  • Legalidade
  • Eficiência
  • Efetividade
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10
Q

Como é classificado o controle quanto ao momento ou oportunidade?

A
  • Prévio (a priori)
  • Concomitante (pari passu)
  • Posterior (a posteriori)
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11
Q

O que caracteriza o controle prévio?

A

Realizado antes da prática do ato controlado para evitar atos ilegais.

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12
Q

O que caracteriza o controle concomitante?

A

Realizado enquanto o ato controlado é praticado.

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13
Q

O que caracteriza o controle posterior?

A

Realizado após a prática do ato controlado, visando corrigir ou confirmar a regularidade.

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14
Q

Quais são os tipos de controle quanto ao órgão ou à natureza do órgão controlador?

A
  • Administrativo
  • Legislativo
  • Judicial
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15
Q

O que é o controle administrativo?

A

Realizado pela administração pública sobre seus próprios atos, fundamentado na hierarquia e autotutela.

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16
Q

O que é o controle legislativo?

A

Controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a atuação da administração pública.

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17
Q

O controle legislativo se subdivide em quais tipos?

A
  • Controle parlamentar direto (ou político)
  • Controle parlamentar indireto (ou técnico)
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18
Q

Qual é a função da autotutela no controle administrativo?

A

Prerrogativa do poder público de controlar e desfazer seus atos mediante revogação ou anulação.

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19
Q

O que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão prescreveu sobre o controle?

A

A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

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20
Q

O que envolve o controle administrativo?

A

Aspectos de legalidade e de mérito, podendo ensejar confirmação, anulação, revogação ou convalidação dos atos administrativos.

Pode ser exercido de ofício ou por provocação.

21
Q

O que é controle legislativo?

A

Controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a atuação da administração pública, subdividido em controle parlamentar direto e indireto.

O controle direto é político, enquanto o indireto é técnico.

22
Q

Quais são os exemplos de controle parlamentar direto?

A
  • Sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
  • Julgamento das contas anuais do Presidente da República
  • Comissões parlamentares de inquérito

Referente a CF, art. 49.

23
Q

O que caracteriza o controle parlamentar indireto?

A

Exercido pelos tribunais de contas, com exemplos como emissão de parecer prévio sobre as contas do Presidente da República e julgamento das contas dos administradores públicos.

Referente ao CF, art. 71.

24
Q

O que é controle judicial?

A

Controle realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário sobre a atuação da administração pública, com monopólio da função jurisdicional.

Ocorre por provocação e é posterior à prática do ato.

25
Q

Como é classificado o controle quanto ao órgão controlador?

A
  • Administrativo
  • Legislativo
  • Judicial

Cada tipo de controle possui suas características e formas de atuação.

26
Q

O que é controle interno?

A

Realizado por órgão integrante do mesmo Poder que está sendo controlado, como o Poder Executivo controlando sua própria atuação.

Exemplos incluem atos de corregedoria e atuação da CGU.

27
Q

Defina controle externo.

A

Realizado por um Poder sobre a atuação de outro Poder, como o Judiciário anulando atos do Executivo.

Fundamentado no sistema de freios e contrapesos.

28
Q

O que é controle social?

A

Controle realizado pela sociedade sobre a atuação da administração pública, assegurado pela Constituição Federal.

Inclui o direito à informação e ao peticionamento.

29
Q

Quais as categorias de controle quanto à localização do controlador?

A
  • Interno
  • Externo
  • Social

Cada um tem sua forma de atuação e impacto na administração pública.

30
Q

Qual é o objetivo do controle de legalidade?

A

Verificar a conformação do ato com a legislação, sendo um princípio constitucional.

Pode ser exercido pelos três Poderes.

31
Q

Quais são as consequências do controle de legalidade?

A
  • Confirmação do ato
  • Anulação do ato
  • Convalidação do ato

A confirmação pode ocorrer por atos de homologação, aprovação, etc.

32
Q

O que caracteriza o controle de mérito?

A

Avaliação da margem de liberdade que a lei concede ao agente público para definir a melhor conduta no interesse público.

Envolve a análise dos fundamentos para definir o objeto do ato.

33
Q

Quais são as possíveis consequências do controle de mérito?

A
  • Confirmação do ato
  • Alteração do conteúdo do ato
  • Desfazimento do ato

A decisão deve respeitar a competência da autoridade controladora.

34
Q

Como o controle de legalidade está se ampliando?

A

Incorpora o controle de legitimidade, que considera o objetivo da norma além da mera conformidade legal.

Exige que atos administrativos respeitem princípios constitucionais.

35
Q

O que é o controle da ‘boa administração’?

A

Refere-se ao controle da eficiência e gestão, muitas vezes exercido pelos Tribunais de Contas.

Envolve aspectos de mérito sem substituir a função do administrador.

36
Q

O ato administrativo deve se adequar a que aspectos?

A

Ao Direito como um todo

Isso inclui a lei, valores e princípios.

37
Q

Quais princípios podem levar à anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário?

A
  • Moralidade
  • Impessoalidade
  • Razoabilidade
  • Proporcionalidade

A violação destes princípios pode caracterizar abuso de poder.

38
Q

O que é o princípio da juridicidade?

A

A administração deve se submeter ao Direito como um todo, incluindo leis, Constituição e normas internacionais

Isso implica que atos administrativos também podem ser anulados por contrariedade a súmulas vinculantes do STF.

39
Q

Qual é o conceito de controle de legalidade?

A

Conformação do ato com a legislação

Pode ser realizado por todos os Poderes, especialmente pelo Judiciário e pela administração pública.

40
Q

Quais são os possíveis resultados do controle de legalidade?

A
  • Confirmação
  • Anulação
  • Convalidação

A convalidação ocorre quando o ato possui vício sanável.

41
Q

O que envolve a ampliação do conceito de controle de legalidade?

A
  • Constitucionalização do direito administrativo
  • Legitimidade
  • Juridicidade

Esses aspectos são considerados no controle de legalidade.

42
Q

O que é o controle de mérito?

A

Juízo de conveniência e oportunidade, dentro da margem de liberdade prevista em lei

É prerrogativa apenas da administração pública.

43
Q

Quais são os possíveis resultados do controle de mérito?

A
  • Manutenção ou confirmação do ato
  • Alteração do conteúdo
  • Revogação

O Tribunal de Contas pode avaliar aspectos de eficiência, mas não pode revogar atos da administração.

44
Q

Quais são as duas formas de controle quanto à iniciativa?

A
  • De ofício
  • Por provocação

O controle de ofício é feito independentemente de solicitação, enquanto o controle por provocação ocorre a partir de uma solicitação de terceiro.

45
Q

O que caracteriza o controle de ofício?

A

Realizado independentemente de solicitação de qualquer pessoa

A administração pode instaurar processos administrativos por iniciativa própria.

46
Q

O que é o controle por provocação?

A

Realizado a partir da solicitação de terceiros

Exemplos incluem representações de irregularidades ou recursos administrativos.

47
Q

O que é controle compulsório ou periódico?

A

Aquele que a legislação determina que seja realizado ao término de determinado período

Um exemplo é a prestação de contas anual.

48
Q

Quem julga as prestações de contas anuais?

A

Principalmente pelo Tribunal de Contas, exceto as contas do chefe do Executivo, que são julgadas pelo Legislativo

Isso ocorre após a emissão de parecer prévio pelas Cortes de Contas.

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