Direito Administrativo Flashcards
1
Q
1 Estado, governo e Administração Pública
A
2
Q
1.1 Conceitos
A
3
Q
1.2 Elementos
A
4
Q
2 Direito administrativo
A
5
Q
2.1 Conceito”
A
6
Q
2.2 Objeto
A
7
Q
2.3 Fontes
A
8
Q
3 Ato administrativo
A
9
Q
3.1 Conceito”
A
10
Q
3.1 requisitos
A
11
Q
3.1 atributos
A
12
Q
3.1 classificação
A
13
Q
3.1 espécies
A
14
Q
3.2 Extinção do ato administrativo:
cassação
A
15
Q
3.2 Anulação
A
16
Q
3.2 Revogação
A
17
Q
3.2 Convalidação
A
18
Q
3.3 Decadência administrativa
A
19
Q
4 Agentes públicos
A
20
Q
4.1 Legislação pertinente
A
21
Q
4.1.1 Lei no 8.112/1990
A
22
Q
4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis
A
23
Q
4.2 Disposições doutrinárias
4.2.1 Conceito
A
24
Q
4.2.2 Espécies
A
25
4.2.3 Cargo
26
4.2.3 emprego
27
4.2.3 função pública
28
4.2.4 Provimento
29
4.2.5 Vacância
30
4.2.6 Efetividade
31
4.2.6 Estabilidade
32
4.2.6 Vitaliciedade
33
4.2.7 Remuneração
34
4.2.8 Direitos e deveres
35
4.2.9 Responsabilidade
36
4.2.10 Processo administrativo disciplinar
37
5 Poderes da Administração Pública
38
5.1 Hierárquico
39
5.1 Disciplinar
40
5.1 Regulamentar
41
5.1 De polícia
42
5.2 Uso e abuso do poder
43
6 Regime jurídico-administrativo
6.1 Conceito
44
6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
45
7 Responsabilidade civil do Estado
7.1 Evolução histórica
46
7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
47
7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado
48
7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado
49
7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
50
7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
51
7.5 Reparação do dano
52
7.6 Direito de regresso
53
8 Serviços públicos
8.1 Conceito
54
8.2 Elementos constitutivos
55
8.3 Formas de prestação e meios de execução
56
8.4 Delegação:
concessão
57
8.4 Permissão
58
8.4 Autorização
59
8.5 Classificação
60
8.6 Princípios
61
9 Organização administrativa
62
9.1 Centralização, descentralização
63
9.1 concentração e desconcentração
64
9.2 Administração direta e indireta
65
9.3 Autarquias
66
9.3 Fundações
67
9.3 empresas públicas
68
9.3 sociedades de economia mista
69
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor:
serviços sociais autônomos
70
9.4 entidades de apoio
71
9.4 organizações sociais
72
9.4 organizações da sociedade civil de interesse público
73
10 Controle da Administração Pública
10.1 Controle exercido pela Administração Pública
74
10.2 Controle judicial
75
10.3 Controle legislativo
76
10.4 Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992
77
11 Processo administrativo
78
11.1 Lei no 9.784/1999
79
12 Licitações e contratos administrativos
12.1 Legislação pertinente
80
12.1.1 Lei no 8.666/1993
81
12.1.2 Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
82
12.1.3 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao
pregão
83
12.1.4 Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços)
84
12.1.5 Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
85
12.1.5 Decreto no 6.170/2007
86
12.1.5 Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU no 507/2011
87
12.1.5 Instrução Normativa do STN no 1/1997 (convênios e instrumentos
congêneres)
88
12.1.6 Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004, alterada pela Lei
13.243/2016 e Decreto 9.283/2018
89
12.2 Fundamentos constitucionais
