Direito Constitucional

Question 1

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
1.1 Princípios fundamentais

Question 2

2 Aplicabilidade das normas constitucionais
2.1 Normas de eficácia plena

Question 3

2 Aplicabilidade das normas constitucionais
2.1 Normas de eficácia contida

Question 4

2 Aplicabilidade das normas constitucionais
2.1 Normas de eficácia limitada

Question 5

2.2 Normas programáticas

Question 6

3 Direitos e garantias fundamentais

Question 7

3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos

Question 8

3.1 direitos sociais

Question 9

3.1 direitos de nacionalidade

Question 10

3.1 direitos políticos

Question 11

3.1 partidos políticos

Question 12

4 Organização político-administrativa do Estado

Question 13

4.1 Estado federal brasileiro
União,
estados,
Distrito Federal,
municípios e territórios

Question 14

5 Administração Pública
5.1 Disposições gerais

Question 15

5 Administração Pública
servidores públicos

Question 16

6 Poder executivo

Question 17

6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República”

Question 18

“7 Poder legislativo
7.1 Estrutura
“7.2 Funcionamento e atribuições”,””
“7.3 Processo legislativo”,””
“7.4 Fiscalização contábil

Answer 18

financeira e orçamentária”

Question 19

7.5 Comissões parlamentares de inquérito

Question 20

8 Poder judiciário

Question 21

8.1 Disposições gerais

Question 22

8.2 Órgãos do poder judiciário

Question 23

8.2.1 Conselho Nacional de Justiça

Question 24

8.2.1.1 Composição e competências

Question 25

9 Funções essenciais à justiça

Question 26

9.1 Ministério Público e Advocacia Pública