Terceiro Setor

Question 1

Principais atributos das entidades paraestatais:

Answer 1

1) entidades privadas
2) desempenham serviços não exclusivos do Estado
3) recebem algum tipo de incentivo do Poder Público (fomento)
4) Se sujeitam ao controle da Administração Pública e do Tribunal de Contas.
5) Regime jurídico de direito privado, porém parcialmente derrogado por normas de direito público;
6) Não fazem parte da Administração Indireta; Integram do terceiro setor.

Question 2

Licitações nas Organizações Sociais (OS)

Answer 2

Quando for a entidade contratante, a organização social deve realizar licitação nos termos da Lei 8.666/1993 para aplicar recursos repassados pela União; já para aplicar recursos provenientes de outras esferas de governo, poderá observar os procedimentos de regulamento próprio.

Por outro lado, quando for a entidade contratada pelo Poder Público para prestar serviços previstos no contrato de gestão, a licitação é dispensável.

Question 3

Entidades que não podem ser qualificadas como OSCIP

Answer 3

1) Sociedades comerciais;
2) Sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
3) Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;
4) Organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
5) Entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
6) Entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
7) Instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;
8) Escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
9) Organizações sociais;
10) Cooperativas;
11) Fundações públicas;
12) Fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas;
13) Organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional.