8.112/90 Flashcards
Modalidades de provimento:
- Originário – Nomeação
- Derivado
1) Promoção
2) Readaptação
3) Reversão
4) Aproveitamento
5) Reintegração
6) Recondução
Reversão a pedido
Requisitos
A reversão a pedido depende da manifestação do interessado e é concedida no interesse da Administração, ou seja, é um ato discricionário.
Porém, só pode ser concedida caso:
1) Haja cargo vago, ou seja, não há a figura do excedente.
2) Não tenha transcorrido mais de 5 anos desde a aposentadoria.
3) O servidor fosse estável quando da aposentadoria.
O servidor em estágio probatório também poderá ser cedido a outro órgão ou entidade, mas somente se for para ocupar …
cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças:
1) Por doença em pessoa da família *;
2) Pelo afastamento do cônjuge *;
3) Para o serviço militar;
4) Para atividade política *;
5) Para tratamento de saúde;
6) À gestante e à adotante;
7) Paternidade;
8) Para adoção ou guarda;
9) Por acidente em serviço.
(*) Casos em que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.
Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas os seguintes afastamentos:
1) Para exercício de mandato eletivo;
2) Para estudo ou missão no exterior;
3) Para servir em organismo internacional de que o brasil participe ou com o qual coopere*;
4) Para participar de curso de formação exigido para ingresso em outro cargo na administração pública federal*.
(*) Casos em que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.
A vacância do cargo público decorrerá de:
1) Exoneração;
2) Demissão;
3) Promoção;
4) Readaptação;
5) Aposentadoria;
6) Posse em outro cargo inacumulável;
7) Falecimento.
A exoneração de ofício ocorrerá:
1) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; ou
2) quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
A remoção poderá ocorrer de ofício ou a pedido, da seguinte forma:
1) De ofício, no interesse da Administração;
2) A pedido, a critério da Administração; (ato discricionário)
3) A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração (ato vinculado):
- para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
- por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
- em virtude de processo seletivo (concurso de remoção) promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
Obs.: De ofício – faz jus a ajuda de custo, desde que haja mudança de sede / A pedido – não faz jus à ajuda de custo, em nenhuma das duas hipóteses.
Obs. 2: Não existe possibilidade de remoção a pedido independentemente do interesse da Administração para mudanças dentro da mesma localidade.
A redistribuição ocorre ex officio, e devem ser observados os seguintes preceitos:
1) Interesse da administração;
2) Equivalência de vencimentos;
3) Manutenção da essência das atribuições do cargo;
4) Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
5) Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
6) Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Vantagens previstas na lei 8.112:
1) Indenizações
2) Gratificações
3) Adicionais
❉ As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito, ou seja, jamais integram a remuneração do servidor. Já as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento (isto é, compõem a remuneração), nos casos e condições indicados em lei.
Indenizações:
1) Ajuda de custo
2) Diárias
3) Indenização de transporte
4) Auxílio-moradia
Gratificações e Adicionais:
1) Função de confiança
2) Gratificação natalina
3) Adicional de insalubridade
4) Adicional de serviço extraordinário
5) Adicional noturno
6) Adicional de férias
7) Gratificação por encargo de curso ou concurso
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ou que retornar à sede em prazo menor do que o originalmente previsto, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de
cinco dias.
Motivos pelos quais as férias podem ser interrompidas:
1) calamidade pública
2) comoção interna
3) convocação para juri
4) serviço militar ou eleitoral
5) por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Requisito prorrogações da licença para tratamento de saúde:
Cada uma das prorrogações da licença para tratamento de saúde serão precedidas de exame por perícia médica oficial, a fim de comprovar a extensão da doença.
Todavia, a perícia médica poderá ser dispensada caso a licença for inferior a quinze dias, dentro de um ano.
