Foro judicial competente - Administração indireta

Question 1

Nas causas em que seja parte empresa pública federal

Answer 1

a competência é da Justiça Federal

Question 2

Nas causas em que seja parte sociedade de economia mista federal

Answer 2

competência da Justiça Estadual (Súmula 556 STF), exceto se a União atuar processualmente como assistente ou oponente, caso em que a competência é deslocada para a Justiça Federal

Question 3

Nas causas em que seja parte empresa pública ou sociedade de economia mista estadual ou municipal

Answer 3

a competência é da Justiça Estadual

Question 4

Nas ações judiciais que tenham por objeto relação trabalhista envolvendo os empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista

Answer 4

a competência é da Justiça do Trabalho

Question 5

Nas causas que envolvem autarquias federais

Answer 5

competência da Justiça Federal

Question 6

Nas causas que envolvem autarquias estaduais ou municipais

Answer 6

competência Justiça Estadual

Question 7

Causas de que envolvem lides de pessoal das autarquias

Answer 7

caso se trate de servidores estatutários - Justiça Federal quando for autarquia federal e Justiça Estadual quando for autarquia estadual ou municipal

caso evolva empregados públicos - Justiça do Trabalho

Question 8

Causas que envolvam fundações públicas de direito público

Answer 8

mesma regra das autarquias

fundação de direito público federal - Justiça Federal
fundações públicas de direito público estaduais ou municipais - Justiça Estadual

Question 9

Causas que envolvam fundações públicas de direito privado

Answer 9

doutrina: Justiça Estadual (inclusive para as federais)

jurisprudência: Fundação Pública de direito privado federal - Justiça Federal