Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Teoria da Constituição > Terceiro e quarto ponto > Flashcards

Terceiro e quarto ponto Flashcards

1
Q

O que faz o poder constituinte originário?

A

Elabora a nova constituição

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

O que faz o poder constituinte reformador?

A

Modifica a Constituição durante sua vigência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quando surgiu o poder constituinte originário?

A

Na revolução - golpe de Estado - transição democrática

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Características do poder constituinte originário?

A

Inicial, soberano e incondicional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

A nova Constituição tem a obrigação de respeitar os direitos adquiridos anteriormente à ela?

A

Sim. A lei não prejudicará o direito adquirido

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Características do poder constituinte reformador

A

Subordinado e condicionado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quando há um controle de constitucionalidade?

A

Quando há uma reforma constitucional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quais são os limites formais do poder constituinte reformador?

A
  1. iniciativa -> cabe ou não a apresentação de PEC por iniciativa popular
  2. aprovação
  3. ausência de sanção ou veto do presidente da república
  4. art. 60
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Quais são os limites circunstanciais do poder constituinte reformador?

A

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quais são os limites materiais do poder constituinte reformador?

A
  • as cláusulas pétreas
  • não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias individuais
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Qual a diferença entre reforma constitucional e mutação constitucional?

A
  • Reforma constitucional -> emenda constitucional -> altera o texto constitucional
  • Mutação constitucional -> interpretação da Constituição
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quais são os limites para a mutação constitucional?

A
  • A interpretação deve ser feita de forma compatível com o texto constitucional
  • A nova interpretação deve decorrer das verdadeiras mudanças e demandas da sociedade
  • A interpretação não pode avançar para o campo da reforma constitucional (algo muito amplo)
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que é ADI?

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade
- ADI supridora por omissão
- ADI interventiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O que é ADC?

A

Ação Declaratória de Constitucionalidade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O que é ADPF?

A

Arguição de descumprimento de preceito fundamental

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Qual é o princípio da Supremacia Constitucional?

A

Constituição é a norma suprema e as leis são normas infraconstitucionais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

O que é subordinado a supremacia da Constituição?

A
  • As leis
  • Poder público
  • Particular
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

O que é uma inconstitucionalidade por ação?

A

Lei ou ato que violam a constituição

19
Q

O que é uma inconstitucionalidade por omissão?

A

Norma constitucional de eficácia limitada que não foi regulamentada ou de omissão

20
Q

O que é inconstitucionalidade formal ou orgânica?

A

Procedimento legislativo

21
Q

O que é inconstitucionalidade material?

A

Conteúdo da lei que viola a constituição

22
Q

O que é inconstitucionalidade total?

A

Toda a lei viola a Constituição

23
Q

O que é inconstitucionalidade parcial?

A

Parte da lei (artigo, inciso, parágrafo, alínea, palavra ou expressão)

24
Q

Quando o STF declara a inconstitucionalidade de uma norma, esta decisão revoga ou suspende a eficácia desta norma?

A

Suspende a eficácia da norma, ninguém poderá aplicar esta norma

25
Q

O que é um legislador negativo?

A
  • Ocorre apena em controle concentrado
  • STF não revoga, só suspende a eficácia
26
Q

Características do controle de constitucionalidade difuso

A
  • acionado por qualquer um: acionado através de qualquer ação judicial ou procedimento administrativo
    acionado perante qualquer órgão do poder judiciário e da administração pública
27
Q

Características do controle de constitucionalidade concentrado

A
  • ADI genérica ou ADI
  • ADC
  • ADPF
28
Q

Qual o objetivo da ADI?

A

Declaração de inconstitucionalidade da norma impugnada
Ex.: uma lei viola a Constituição

29
Q

Qual o objetivo da ADC?

A

Declaração de constitucionalidade da norma - transformar a presunção de constitucionalidade em uma certeza

30
Q

Qual o objetivo da ADPF?

A

Declaração de violação de preceito fundamental

31
Q

O que são preceitos fundamentais?

A

Tudo aquilo que representa os fundamentos essenciais do estado democrático de direito
- direitos e garantias fundamentais
- cláusulas pétreas
- princípios constitucionais sensíveis

32
Q

A promulgação de uma lei presume constitucionalidade dessa lei?

A

Sim

33
Q

A quem atinge o controle difuso de constitucionalidade?

A

inter partes - Efeitos de uma lei ou decisão são restritos às partes da respectiva ação judicial.

34
Q

Cabe ADI, ADC E ADPF para leis anteriores à CRFB/88?

A

Não cabe ADI e ADC, mas cabe ADPF

35
Q

Quais são os efeitos da decisão definitva de mérito da ADI, ADC e ADPF?

A
  • ADI - lei é declarada inconstitucional
  • ADC - lei é declarada constitucional
  • ADPF - há declaração de violação de preceito fundamental
36
Q

O que é ADO?

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade supridora por omissão

37
Q

Qual o objetivo da ADO?

A

Combate a inconstitucionalidade por omissão

38
Q

Qual a acompetência da ADO Federal e da ADO Estadual?

A

ADO Federal: Constituição Federal - STF
ADO Estadual: Constituição Estadual - TJ

39
Q

ADI Intervetiva está dentro de qual controle de constitucionalidade?

A

Controle de Constitucionalidade Concentrado

40
Q

Qual o motivo e o objetivo de uma ADI interventiva?

A
  • motivo: violação dos princípios constitucionais sensíveis
  • objetivo: decretação da intervenção federal ou estadual
41
Q

Qual a competência da ADI Interventiva

A

STF - intervenção federal
TJ - intervenção estadual

42
Q

Quais são os efeitos da ADI Interventiva?

A
  • Decretação da intervenção federal/estadual
  • Gera uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador
43
Q

Um exemplo de ADI Interventiva

A

O Estado de MG deixa de cumprir determinada lei federal, ou viole princípios constitucionais sensíveis, será possível a utilização de uma ADI Interventiva, de modo a solicitar a intervenção federal da União no Estado de Minas Gerais

Teoria da Constituição (5 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions