Segundo ponto Flashcards
Direito Constitucional Positivo
Princípios e regras vigentes da organização de um determinado Estado
Direito Constitucional Comparado
Estudo comparativo de textos constitucionais de outros países ou de épocas diferentes
Direito Constitucional Geral
Não faz análise de uma Constituição específica, mas de aspectos gerais de diversas Constituições
Direito Constitucional Internacional, Transnacional ou Supranacional
São as normas de cunho constitucional oriundas de organismos internacionais como a ONU, UNIÃO EUROPEIA, etc.
Quais são as 5 fontes do direito constitucional?
- Constituição
Doutrina, costumes, princípios gerais e jurisprudência (STF)
Qual a supremacia formal?
O dispositivo constitucional é supremo pelo simples fato de constar na Constituição
Qual a supremacia material?
o dispositivo é dotado de supremacia constitucional em razão de seu conteúdo
O que é a parte permanente da Constituição?
Art. 1º ao art. 250
O que são os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)?
- É a revisão constitucional
- Tem força normativa
O que é uma Constituição promulgada, outorgada?
- promulgada - elaborada e votada pela Assembleia Nacional Constituinte
- outorgada - imposta, geralmente em regimes ditatoriais
O que é uma Constituição pactuada ou dualista e cesarista (bonapartista)?
- pactuada -feita a partir de um acordo, pacto
- cesarista - a participação popular restringe-se a ratificar a vontade do detentor de poder
O que é uma Constituição sintética?
- concisa, breve, curta
- temas constitucionais clássicos = organização do Estado + direitos fundamentais de 1ª dimensão
O que é uma Constituição analítica?
- ampla, dirigente
- neoconstitucionalismo
- temas clássicos + direitos de 2 e 3 grau
O que é uma Constituição dirigente?
Legitima e limita o poder do Estado
O que são elementos limitativos?
Normas que versam sobre os direitos e garantias fundamentais
O que são elementos sócio-ideológicos?
Normas sócio-ideológicas que se opõem ao estado liberal do séc. XIX e consagram direitos fundamentais de 2ª e 3ª dimensões
O que são elementos de estabilização constitucional?
Normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, a defesa do Estado
Qual país possui Constituição não escrita?
Inglaterra - textos constitucionais diversos, jurisprudência, costumes (história)
Diferencia Constituição dogmática de histórica
Dogmática: elaboração através de um poder instituído, codificada
Histórica: elaborada através de uma evolução histórica, não escrita
O que é uma Constituição nominal?
Carece de eficácia
O que é uma Constituição semântica?
Legitima quem está no poder
O que é uma Constituição eclética?
= compromissória
Preocupação com eficácia social
