Primeiro ponto Flashcards
O que é Constitucionalismo?
Estudo de vários movimentos que foram criando normas que depois viraram a Constituição
Qual o objetivo da Constituição?
Organiza o Estado e os direitos e garantias fundamentais
Qual a primeira fase do constitucionalismo contemporâneo? E quais são suas principais características?
- Constitucionalismo liberal
- Direitos fundamentais individuais (1ª geração)
- Não intervenção do Estado na ordem econômica e social
- Positivismo jurídico
Qual a segunda fase do constitucionalismo contemporâneo? E quais são as suas principais características?
- Constitucionalismo social
- Crise do const. liberal
- Atuação do Estado como garantidor
- Estado Social de Direito = 1ª dimensão + 2ª dimensão (direitos sociais e econômicos, trabalhistas e previdenciários)
E qual a terceira fase do const. contemporâneo? E quais as suas principais características?
- Neoconstitucionalismo
- Estado Democrático de Direito
- Conexão entre direito e moral
- Valorização da Const. como Norma Suprema
- Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania
Me dê um exemplo de Constitucionalismo Transnacional
União Europeia: parlamento europeu, tribunal de justiça da união europeia, banco central europeu
(a Constituição de cada país não sobrepõe a europeia)
Qual a concepção jurídica da Constituição para Kelsen?
A Constituição é a norma pura sem qualquer vínculo com questões filosóficas, sociológicas e políticas (distante da realidade)
- eficácia jurídica da norma
E para Kelsen, qual a concepção sociológica da Constituição?
A Constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem nesse país, sendo esta a Constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de uma folha de papel.
- eficácia social (realidade)
E qual é a concepção estrutural da Constituição?
- Segurança jurídica da norma e eficácia social da norma jurídica
- CRFB/88 e Const. alemã de 1949
O que é o preâmbulo?
É o texto que antecede os artigos e faz uma apresentação
- Demonstra a ruptura com a Const. anterior
- Apresentação da nova Const.
- Sentido da nova Const.
NÃO TEM FORÇA NORMATIVA
O que faz uma Constituição ser rígida?
Só pode ser modificada por um processo legislativo especial
- emendas constitucionais - art.60
O que faz uma Constituição ser flexível?
Pode ser modificada por procedimento legislativo comum ordinário
