FINAL

Question 1

Diferença entre repristinação e efeito repristinatório?

Answer 1

Repristinação é a lei voltar a ter efeitos legislativos posteriormente por conta da revogação da lei que revogou ela.
Efeito repristinatório é um fenômeno decorrente de declaração de inconstitucionalidade de uma norma revogadora.

Question 2

O que é o sistema aberto da norma?

Answer 2

É o diálogo entre norma e realidade. É a capacidade de “aprendizado” de uma norma constitucional de captar as demandas sociais.

Question 3

Diferença entre normas príncipios e normas regras?

Answer 3

Normas princípios: contéudo mais amplo, aberto, orientador.
Normas regras: contéudo mais limitado, proibir/permitir algo -> devem ser interpretadas a partir das normas princípio

Question 4

Diferença entre princípios jurídicos fundamentais e princípios políticos constitucionais conformadores?

Answer 4

Fundamentais: formaram através da evolução histórica do Estado e estão positivados na Constituição
Conformadores: traduzem valores políticos

Question 5

Diferença entre princípio constitucional impositivo e princípio garantia?

Answer 5

impositivo: eficácia social e aplicabilidade imediata (normas porgramáticas)
garantia: instituem garantias ao cidadão

Question 6

Principais características da Constituição de 1824

Answer 6

• Outorgada
• 4 poderes - 3+ moderador
• Forma de governo monárquico e forma de estado unitário (governo central e único)
• única com religião oficial e mão de obra escrava

Question 7

Constituição de 1891

Answer 7

• República
• Estados Federativos (união de vários estados com vários poderes)
• Estado laico e 3 poderes
• Surgimento do controle difuso de constitucionalidade

Question 8

Constituição de 1934

Answer 8

• aumento do poder da União
• surgimento dos direitos de 2º geração - mulheres votam

Question 9

Constituição de 1937

Answer 9

• Outorgada pelo golpe de Getúlio
• Ditadurra -> direitos fundamentais e controles de constitucionalidade diminuíram

Question 10

Constituição de 1946

Answer 10

• semelhante a de 34
• surgiu a ADI

Question 11

Constituição de 1967

Answer 11

• Diretas já -> voltar a democracia e elegeram deputados e senadores para fazermos a Consts. 88

Question 12

Diferença entre hermenêutica e interpretação

Answer 12

Hermenêutica: área do direito que cientificamente elabora métodos de interpretação das normas jurídicas (vem primeiro)
Interpretação: usa os métodos da hermenêutica para julgar o caso concreto

Question 13

Em relação aos métodos de aplicação geral das leis, diferencie o sistemático, teleológico e histórico

Answer 13

Sistemático: interpretar as normas em conjunto, analisar o contexto
Teleológico: usado em normas programáticas “tem como objetivo”
Histórico: copara e analisar a época em que a norma foi elaborada