Terceira parte Flashcards
Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões
1) Antes da deliberação do Plenário, ou dispensada esta, todas as
proposições, salvo expressa exceção regimental, pendem de manifestação das Comissões a
que a matéria estiver afeta. (C/E)
2) optando por apresentar emenda ou subemenda, ou opinando pela aprovação
de emenda ou subemenda de outros autores, o Relator deverá reunir a matéria da proposição
principal e das emendas ou subemendas num único texto, com os acréscimos e alterações que
visem o seu aperfeiçoamento.
1) Certo.
2) Certo.
DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA
As sessões da Assembleia são:
1) ____, as que precedem a instalação dos trabalhos da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura;
2) ____, as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, todos os dias úteis, de ____;
3) ____, as realizadas em dias ou horários diversos dos prefixados para as ordinárias;
4) ____, solenes, as destinadas à comemorações e homenagens, à abertura da sessão legislativa ordinária e à posse do Governador e do Vice-Governador do Estado.
B) Nos ____ às eleições gerais, as sessões da Assembleia só se realizam nos dias previamente estabelecidos pelo Plenário.
1) preparatórias
2) ordinárias; terça a quinta-feira.
3) Extraordinárias
4) Solenes
B) 60 (sessenta) dias anteriores
DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA II
1) As sessões ordinárias só não se realizam
a) no dia de falecimento de Deputado da legislatura em curso, ou no ____ após o falecimento;
b) em face de tumulto grave, ou qualquer ocorrência que ponha em risco a
liberdade ou a incolumidade dos Deputados (C/E)
a) primeiro dia
b) Certo.
Da Ordem dos Trabalhos
1) Os trabalhos das Comissões se iniciam com a presença de ____(1/3; maioria relativa; qualquer número de membros), mas as deliberações de quaisquer espécies dependem da presença da maioria dos membros titulares da Comissão e serão tomadas por maioria de votos.
2) Havendo empate, desempata o Presidente (Certo/ Errado).
3) O Deputado pode participar,____(com direito a voto/ sem direito a voto), dos trabalhos e debates de qualquer Comissão de que não seja membro.
4) As deliberações terminativas das Comissões serão tomadas pelo processo de votação ____, salvo quando deva ser ____a votação.
1) qualquer número de membros
2) Certo.
3) Sem direito a voto.
4) Nominal; secreta
IMPORTANTE
Dos Prazos
I – ____, quando se tratar de matéria em regime de urgência regimental,
observadas as regras do art. 238;
II – ____, quando se tratar de matéria em regime de prioridade;
III – ____, quando se tratar de matéria em regime de urgência
constitucional;
Diretoria Legislativa – atualizada em out. 2021
IV – ____, quando se tratar de matérias em tramitação ordinária.
IMPORTANTE
I - 2 (dois) dias
II - 4 (quatro) dias
III - 10 (dez) dias;
IV - 15 (quinze) dias
Dos Prazos II
1) ____(Todas as vezes que estiver presente na Comissão/ Só na primeira ida à Comissão) pode uma proposição nela receber emenda.
2) Não apresentado parecer em tempo hábil, o Presidente da Comissão poderá
substituir o Relator, ____(importando tal providência em dilatação no prazo concedido à Comissão /mas tal providência não importará, por si, em dilatação do prazo concedido à Comissão).
3) Se esgotado o prazo concedido a uma Comissão, sem deliberação ou parecer,
o Presidente da Comissão ou da Assembleia poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer
Deputado, determinar o envio de proposição pendente de parecer à Comissão seguinte ou ao
Plenário, conforme o caso, independentemente de interposição do recurso. (C/E)
1) Só na primeira ida à Comissão pode uma proposição nela receber emenda.
2) Mas tal providência não importará, por si, em dilatação do prazo.
3) Certo.
Dos Prazos III
1) Os prazos concedidos às Comissões ficam suspensos nos recessos parlamentares, voltando a correr, pelo tempo que lhes restar, com o início ou retomada da sessão legislativa ordinária ou extraordinária (C/E).
2) Todos os prazos se renovam____ (por inteiro/ pela metade) no início de uma nova legislatura.
1) Certo.
2) Por inteiro.
IMPORTANTE
Dos Prazos IV
1) Os membros da Comissão poderão obter vista das matérias em apreciação, observados os seguintes prazos máximos:
a) ____, quando em regime de prioridade
b) ____, quando em regime de tramitação ordinária.
2) Não se concederá vista de proposições em ____. Entretanto, o membro de Comissão, que o desejar, pedirá ao Presidente a suspensão da reunião por até ____ para melhor exame, sempre o atendendo o Presidente.
IMPORTANTE
a) 1 dia, quando em regime de prioridade.
b) 3 dias, quando em regime de tramitação ordinária.
2) regime de urgência; 1 (uma) hora
Dos Prazos V
1) para cada matéria em apreciação de regime de urgência a reunião ____(poderá ser suspensa até duas vezes / só poderá ser suspensa uma vez).
2) A vista será conjunta, e na Secretaria da Comissão, quando houver mais de
um pedido, sempre respeitados os prazos previstos neste artigo.
3) Concedida vista uma vez, novamente não se a concederá, quer ao mesmo,
____. Devolvida, entretanto, a matéria ao debate, depois de vista, outro Deputado poderá pedir a suspensão da reunião por até ____ para melhor exame de nova argumentação, o que só se fará uma única vez.
1) Só poderá ser suspensa uma vez.
2) Certo.
3) quer a outro Deputado; 1 (uma) hora
Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões II
1) Ressalvado o recurso previsto no art. 125, será ____o parecer:
I – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto à constitucionalidade,
legalidade e juridicidade da matéria;
II – da Comissão de Finanças e Fiscalização, quanto à adequação financeira ou
orçamentária da proposição.
1) Terminativo
DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA
1) As sessões serão públicas, salvo expressa disposição em contrário deste
Regimento, ou se a ____ dos Deputados decidir por realização de sessão secreta.
2) À hora do início das sessões, o Presidente tomará assento à Mesa, juntamente com o ____, ou quem os haja de substituir.
3) Presente na Casa pelo menos ____ dos Deputados, o Presidente anunciará o número de presentes, declarará aberta a sessão, e proferirá as
seguintes palavras: “Invocando a proteção de Deus e em nome do povo do Rio Grande do
Norte, iniciamos nossos trabalhos”.
4) Não se verificando o quórum de presença, o Presidente aguardará, durante ____, que ele se complete, sendo o retardamento deduzido
do tempo destinado ao expediente. Se persistir a falta de número, o Presidente declarará que
não pode haver sessão, determinando a atribuição de falta aos ausentes para os efeitos legais.
1) Maioria absoluta
2) Primeiro e o Segundo Secretários
3) 1/3 (um terço)
4) 30 (trinta) minutos
As sessões da Assembleia, uma vez iniciadas, só se suspendem:
1) Para se ____na Ordem do Dia ou que chegue a sua hora.
2) Por conveniência da ____.
3) Para que sejam recebidos ____.
1) aguardar que se complete o quórum de deliberação
2) manutenção da ordem
3) o Presidente ou o Vice-Presidente da República, o Governador ou o Vice-Governador do Estado e demais autoridades do alto escalão.
1) O prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado pelo ____, de
ofício, ou, automaticamente, quando requerido pelo ____, ou por deliberação
do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado, por tempo nunca superior a ____.
2) O requerimento será ____e imediatamente submetido à votação, sem
discussão ou encaminhamento.
3) o Deputado poderá realizar um breve comentário em qualquer fase da sessão, para dar conhecimento ao Plenário assunto relevante ou esclarecer algum
procedimento, valendo-se da expressão “Pela Ordem”, dispondo para tanto de, no máximo, ____, sem apartes;
1) Presidente; Colégio de Líderes; 1 (uma) hora.
2) verbal
3) 1 (um) minuto
1) Em qualquer fase da sessão, o Deputado poderá fazer uso da palavra
para contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante discurso ou aparte ou para
contradizer opinião que lhe foi indevidamente atribuída. (C/E)
2) Durante as sessões, ____(é permitida/ não é permitida), no lugar reservado aos jornalistas, a presença de pessoa estranha à imprensa.
1) Certo.
2) Não é permitida
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
1) As sessões ordinárias têm duração de ____ e se iniciam às ____.
2) As sessões ordinárias constam de:
I – ____, destinado à leitura do expediente e aos oradores que tenham
assunto a tratar;
II – ____, para apreciação da pauta da sessão;
III – ____, para exposição da posição política ou
partidária acerca de assunto de relevância;
IV – ____, desde que haja tempo disponível, para que
sejam tratados temas diversos.
1) 3 (três) horas; 10h30min (dez horas e trinta minutos)
2
I ) Expediente
II) Ordem do Dia
III) Comunicações de Lideranças
IV) Comunicações Parlamentares
Do Expediente
1) Aberta a sessão, durante ____ cuida-se do Expediente.
2) A ata será assinada de forma eletrônica pelo ____e pelos ____ por meio do sistema eletrônico.
3) Concluída a leitura das correspondências, o Presidente concederá a palavra aos Deputados oradores, por ____, cada, observado o seguinte:
4) para que todos os Deputados Estaduais façam uso da palavra em cada sessão será respeitado, impreterivelmente, o número de ____ oradores por ciclo de ____;
1) 1 (uma) hora
2) Presidente; Secretários
3) 5 (cinco) minutos
4) 4 (quatro); 6 (seis) sessões
Do Expediente II
1) ____ às ____, o Presidente
encerrará o Expediente, mesmo que haja orador na tribuna, que imediatamente terminará seu
discurso.
2) ____(É permitida/ É vedada) a destinação do horário do Expediente para realização de comemorações e homenagens.
1) improrrogavelmente; 11h30min (onze horas e trinta minutos)
2) É vedada; somente sendo permitido fazê-las por meio de sessões solenes, na forma do art. 180.
Da Ordem do Dia
1) Às ____(onze horas e trinta minutos), o Presidente anunciará a Ordem do Dia e convidará os Deputados que tiverem proposições a apresentar a fazê-lo,
facultando a cada um____, não permitidos apartes.
2) O período de apresentação de proposições não se prolongará por mais de ____, mas os Deputados que ainda tiverem proposições a apresentar à
Mesa poderão fazê-lo, sendo-lhes assegurado justificá-las na sessão seguinte.
3) A Ordem do Dia tem duração de ____, podendo qualquer Deputado requerer sua prorrogação por até____. Prorrogada a Ordem do Dia, não se admite prorrogação simultânea da sessão.
4) O requerimento de prorrogação será oral, sendo imediatamente submetido a votação, sem ____ ou ____, aplicando-se o § 2º do art. 146.
5) Só durante a Ordem do Dia pode o Plenário ____ sobre qualquer matéria
1) 11h30min; 2 (dois) minutos
2) 15 (quinze) minutos
3) 90 (noventa) minutos; 1 (uma) hora
4) discussão; encaminhamento
5) deliberar
Da Ordem do Dia II
1) São nulas, por vício ____, qualquer deliberação do Plenário tomada fora da Ordem do Dia.
2) Não pode deliberar o Plenário se, por qualquer motivo, a Ordem do Dia não se iniciar no horário regimental, de acordo com o relógio do Plenário, admitida uma tolerância de ____, observado o disposto no parágrafo único do art. 143.
3) As suspensões das sessões, desde que expressamente autorizadas neste
Regimento, ____, pelo tempo da suspensão, o início e o fim da Ordem do
Dia.
1) insanável do processo legislativo
2) 5 (cinco) minutos
3) adiam automaticamente
Da Ordem do Dia III
1) Se durante o tempo destinado à Ordem do Dia não houver quórum de
deliberação, nem matéria para discutir, e desde que alguma proposição penda de votação, o
Presidente suspenderá a sessão por até ____, não implicando tal suspensão em
automática prorrogação do tempo regimental. Persistindo a falta de quórum, passar-se-á à
outra fase da sessão, transferindo-se as votações para a sessão seguinte.
2) A ordem estabelecida no art. 164 só pode ser alterada:
a) por ____decisão do Colégio de Líderes, desde que não contrarie decisão do Plenário, quanto à concessão de urgência
3) O adiantamento de discussão ou votação será por, no máximo, ____, não sendo admitido se a matéria estiver em ____.
4) Qualquer Deputado pode pedir verbalmente a verificação do quórum de
deliberação durante a Ordem do Dia, sendo sempre atendido (C/E)
5) O veto será apreciado em sessão____(solene/ extraordinária), especialmente convocada.
1) 30 (trinta) minutos
2)
a) unânime
3) 5 (cinco) sessões; regime de urgência
4) Certo.
5) Extraordinária.
Da Ordem do Dia IV
1) Somente podem ser incluídas na Ordem do Dia, em cada sessão legislativa, as proposições protocoladas junto à Mesa até o dia ____, salvo
____ deliberação do ____.
1) 12 de dezembro; unânime; Colégio de Líderes.
2)
Das Comunicações de Lideranças e Parlamentares
1) Esgotada a Ordem do Dia ou terminado seu prazo de prorrogação, o Presidente facultará a palavra aos Líderes, que podem dispor de até ____.
2) Se, após a palavra dos Líderes, ainda restar tempo à sessão, a palavra será facultada a qualquer Deputado, dispondo de ____ cada um.
1) 10 (dez) minutos
2) 5 (cinco) minutos
Do Encerramento da Sessão
1) Às ____, ou, em caso de prorrogação da sessão, no máximo, às ____, o Presidente declarará encerrada a sessão, ressalvadas as hipóteses do art. 146.
2) As matérias só podem ser discutidas ou votadas, mesmo em se tratando de adiamento, se forem anunciadas com ____ de antecedência, pelo menos.
1) 13h30min (treze horas e trinta minutos); 14h30min
2) 1 (um) dia
DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
1) º As sessões extraordinárias devem ser convocadas com, pelo menos, ____ de antecedência.
2) As sessões extraordinárias constam exclusivamente de ____, com duração de ____, prorrogáveis por mais ____.
3) As sessões extraordinárias podem ser convocadas para logo após o término das sessões ordinárias, hipótese em que não se podem iniciar antes das ____ .
1) 1 (um) dia
2) Ordem do Dia; 90 (noventa) minutos; 2 (duas) horas
3) 11h30min
DAS SESSÕES SOLENES
1) Deliberando o Plenário, a requerimento de ____, será realizada sessão solene para comemoração de evento relevante ou homenagem a pessoas ou
instituições.
2) ____ (Dependem/ Independem) de deliberação do Plenário as sessões para instalação da sessão
legislativa ordinária e a posse do Governador e do Vice-Governador.
3) Nas sessões solenes de comemorações
a) falará, ____, o Presidente da Assembleia ou o Presidente da
sessão;
b) falará, por ____, o Deputado propositor, para saudação ao
homenageado;
1) qualquer Deputado
2) Independem.
3)
a) por 20 (vinte) minutos
b) por 20 (vinte) minutos
DAS SESSÕES SOLENES II
1) É ___(indispensável/ dispensável) a lavratura de ata das sessões solenes quando se tratar
exclusivamente de entrega de títulos honoríficos e homenagens.
2) As sessões solenes realizar-se-ão às ___e ____; excepcionalmente, realizar-se-ão nos demais dias úteis, no período ____, após o
encerramento das sessões ____e/ou ____.
3) Cada Deputado poderá propor até ____sessões solenes no curso da legislatura, limitando-se a ____ solenes por ano.
4) O Deputado____ (não poderá/ poderá) ceder o direito de propor sessão solene a que faz jus a
outro Deputado, na forma regulamentada em ato próprio.
5) Durante os dias e horários regimentais reservados para a realização das
sessões ordinárias e extraordinárias, fica vedada, no âmbito da Assembleia Legislativa, a
realização de sessões solenes, antes de ultimada a Ordem do Dia (C/E)
1) Dispensável.
2) segundas; sextas-feiras; vespertino; ordinárias; extraordinárias.
3) 16 (dezesseis); 4 (quatro) sessões
4) poderá
5) Certo. Ademais, havendo necessidade de mudança do horário regimental para
realização das sessões ordinárias, não havendo sessão solene previamente agendada, manterse-á a vedação do caput deste artigo para sua realização.
Da Secretaria e das Atas
1) Após a inserção no sistema eletrônico, os Deputados disporão de, no máximo, ____, para manifestação.
2) Encerrado o prazo do parágrafo anterior, sem manifestação, o Presidente
certificará a aprovação e determinará, em reunião ordinária, a publicação no Diário Oficial
Eletrônico. (C/E).
3) As Comissões contarão, para o desempenho das suas atribuições, com
assessoramento técnico-legislativo e especializado em suas áreas de competência, a cargo da
estrutura organizacional da Assembleia. (C/E)
1) 3 (três) dias
2) Certo.
3) Certo.
