Quarta parte Flashcards
DA SESSÃO DE POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR
DO ESTADO E DA AUDIÊNCIA CONCEDIDA AO GOVERNADOR
1) Aberta a sessão, e composta a Mesa com as autoridades convidadas, o Presidente designará ____ para introduzir os empossandos no recinto.
2) Feito isto, o Governador eleito tomará assento à ____Presidente, e o Vice-Governador eleito, ____ .
3) º Prestados os compromissos, o Presidente declarará, em nome da Assembleia,
empossados o Governador e o Vice-Governador do Estado, mandando que o ____ faça a leitura dos respectivos termos de posse, que serão assinados pelos empossados, pelo Presidente e pelos Secretários.
1) Comissão de Líderes
2) direita do ; à esquerda.
3) Primeiro Secretário
DA SESSÃO DE POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR
DO ESTADO E DA AUDIÊNCIA CONCEDIDA AO GOVERNADOR
1) Quando o Governador do Estado pedir audiência à Assembleia, nos
termos do inciso XXII do art. 35 da Constituição do Estado, o Presidente convocará sessão
extraordinária para tal fim.
a) A sessão não terá caráter solene, mas o Governador deve ser introduzido no
recinto do Plenário por ____, tomando assento à direita do Presidente, sendo
por este acompanhado até a saída do edifício.
a) Comissão de Líderes
DAS SESSÕES SECRETAS
1) Serão ainda secretas as sessões quando assim deliberar o Plenário, por
____ de votos, por proposta do ____, ou a requerimento de ____.
2) Durante as sessões secretas, no recinto do Plenário, só permanecerão os ____.
3) Antes de encerrar-se uma sessão secreta, o Plenário resolverá, por simples votação e sem debates, se deverão ser conservados em sigilo o nome do requerente, a finalidade da sessão, os pareceres e demais documentos constantes do processo. (C/E)
4) As atas completas serão organizadas em anais, por ____, em ordem cronológica e arquivadas no ____.
1) maioria absoluta; Presidente; qualquer
Deputado
2) Deputados no exercício do mandato
3) Certo.
4) sessão legislativa; sistema eletrônico
Processo Legislativo
1) Considera-se de apoiamento a ____ou qualquer ____ de suporte do parlamentar à determinada proposição, não implicando em ____.
2) Ao signatário de proposição, só é lícito dela retirar sua assinatura antes da ____.
3) º Se, com a retirada de assinatura, o número mínimo de subscritores ficar desfalcado, o Presidente devolverá a proposição ao ____.
1) assinatura; manifestação verbal; coautoria.
2) publicação
3) Autor
DAS PROPOSIÇÕES
1) Considera-se de apoiamento a assinatura ou qualquer manifestação verbal de
suporte do parlamentar à determinada proposição, não implicando em coautoria. (C/E)
2) Ao signatário de proposição, só é lícito dela retirar sua assinatura antes da ____.
3) As proposições devem ser fundamentadas por escrito, ou verbalmente no
momento da apresentação, e, em se tratando de iniciativa coletiva, pelo primeiro signatário ou
quem este indicar. (C/E)
1) Certo.
2) publicação.
3) Certo
DAS PROPOSIÇÕES II
1) Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições em curso, salvo
as com parecer ____de alguma Comissão, as propostas de emenda à Constituição já
aprovadas em ____, as de ____, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública ou da Procuradoria-Geral de Justiça.
2) A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros ____ da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se
encontrava.
3) Da retirada da proposição
º Se a proposição já tiver ao menos um parecer favorável, somente ao ___
cumpre deliberar a respeito da retirada.
1) favorável; primeiro turno; iniciativa popular
2) cento e oitenta dias
3) Plenário
DAS PROPOSIÇÕES III
1) No caso de iniciativa coletiva, a retirada será feita a requerimento de, pelo menos, ____ dos subscritores da proposição.
2) Os atos do processo legislativo previstos neste Regimento, entre eles a
apresentação e a subscrição de proposições, serão praticados por meio ____, na forma de ato
da Mesa.
3) A concessão de títulos e honrarias pessoais depende de projeto de resolução, assinado por ____ dos Deputados, e aprovado por ____ deles.
1) metade mais um
2) digital
3) 1/3 (um terço); 2/3 (dois terços)
DAS PROPOSIÇÕES IV
1) Nenhum projeto poderá conter ____ ou mais matérias diversas.
2) As resoluções e os decretos legislativos da Assembleia são promulgados
pelo Presidente no prazo de ____ dias após aprovados; não o fazendo, caberá aos Vice-Presidentes, segundo a sua numeração ordinal, exercer essa atribuição.
3) A promulgação de resoluções e decretos legislativos ____(independem/ dependem) de sessão da Assembleia.
1) 2 (duas)
2) 2 (dois)
3) Independem
IMPORTANTE
INDICAÇÃO é a proposição através da qual o deputado:
a) ____ a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.
b) ____ de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando a elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Assembleia.
c) o parecer referente à indicação de Comissão será proferido no prazo de ____, prorrogável a critério da Presidência da Comissão;
d) Não serão aceitas proposições que ojetivem:
I - Consulta a Comissão sobre interpretação e aplicação de lei. (C/E)
II - Consulta à Comissão sobre atos de qualquer Poder, de seus órgãos e autoridades. (C/E)
IMPORTANTE
a) Sugere a outro Poder
b) Sugere a manifestação de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre mate’ria de iniciativa da Assembleia.
c) 10 (dez) dias úteis
d)
I - Certo
II - Certo
ATENÇÃO
Na hipótese do inciso “a”, a indicação será objeto de requerimento escrito, despachado pelo Presidente e publicado no Diário Oficial Eletrônico
Dos Requerimentos
1) Serão ____, e imediatamente despachados pelo Presidente, os requerimentos nos quais se solicitem.
2) 3. Serão escritos e despachados no prazo de ____ pelo Presidente,
ouvida a Mesa, e publicados com a respectiva decisão no Diário Oficial Eletrônico da
Assembleia, os requerimentos de informações a Secretários de Estado ou a titulares de órgãos
do Poder Executivo.
3) Só é lícito à Mesa deixar de encaminhar pedido de informações se o fato
ou ato em questão não se relacionar com matéria legislativa em trâmite, ou com qualquer
assunto submetido à apreciação da Assembleia ou de suas Comissões, ou não for sujeito à
fiscalização e controle da Assembleia ou de suas Comissões. (C/E)
1) verbais ou escritos
2) 5 (cinco) dias
3) Certo.
Dos Requerimentos II
1) Ao fim de ____, não sendo prestadas as informações, a Assembleia se reunirá em sessão extraordinária, especialmente convocada para dentro de ____, com a finalidade de declarar a ocorrência do fato e adotar as providências decorrentes do disposto no § 2º do art. 36 da Constituição do Estado, servindo a ata da sessão
como denúncia, para todos os efeitos legais.
2) Serão escritos e submetidos ao Plenário na mesma sessão em que forem apresentados, os requerimentos de urgência, de não realização de sessão em determinado dia,
de votação secreta, transformação da sessão em secreta e convocação de sessão secreta. (C/E)
1) 30 (trinta) dias; 2 (dois) dias
2) Certo.
Das Emendas
1) Emenda ____ é a que manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
2) Emenda ____ é a que resulta da fusão de outras emendas e destas com o texto da proposição principal, por transação entre os autores respectivos, tendente à aproximação de seus objetivos.
3) Emenda ____ é aquela apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
4) Emenda ____ é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente.
5) Emenda ____ é a que se acrescenta a outra proposição.
1) Supressiva
2) Aglutinativa
3) Substitutiva
4) Modificativa
5) Aditiva
ATENÇÃO:
Mnemônico SASMA
Das Subemendas
1) Subemenda é a emenda apresentada a outra emenda, que pode ser, por sua vez, ____ ou ____.
2) Denomina-se emenda de redação a ____ que tem como escopo sanar vício de ____, ____ ou ____.
3)
1) Substitutiva ou aditiva
2) Modificativa; vício de linguagem; incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.
