Primeira Parte

Question 1

1) A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com sede na cidade do Natal, funciona no Palácio ____.
2) Havendo motivo relevante, a Assembleia Legislativa poderá, por iniciativa da Mesa, com a aprovação da ____(maioria simples/ maioria absoluta) dos Deputados, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território____ (nacional/ norte-rio-grandense).

Answer 1

1) “José Augusto”

2) Maioria absoluta; norte-rio-grandense

Question 2

1) Legislatura é o período correspondente ao mandato parlamentar, de 4 (quatro) anos, iniciando-se em _____do primeiro ano de mandato e terminando em ____ do quarto ano de mandato, dividida em quatro sessões legislativas, uma por ano.
2) No início da legislatura, a partir das ____ do dia 1º de fevereiro, a Assembleia reunir-se-á em sessões preparatórias, destinadas à instalação da legislatura, à posse dos Deputados diplomados e à eleição da Mesa.

Answer 2

1) 1º de fevereiro ; 31 de janeiro
2) 10h30min (dez horas e trinta minutos)

ATENÇÃO:

Observe que o dia 1 de fevereiro serve tanto para a instalação da legislatura como para posse dos Deputados e para a eleição da Mesa.

Question 3

1) A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura
serão precedidas de ____.

2) A sessão legislativa ordinária não será interrompida em ____ sem a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, assim como não será encerrada em ____, sem a aprovação do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte.

Answer 3

1) sessões preparatórias

2) 17 de julho; 22 de dezembro

Question 4

As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo:

a) ____, em caso de intervenção em Município, ou para conhecer da renúncia do Governador ou do Vice-Governador, dar-lhes substituto, ou ainda para tratar da prisão de Deputado ou garantia de suas imunidades.
b) ____, urgência ou interesse público relevante.
c) ____, urgência ou interesse público relevante.

Answer 4

a) Presidente
b) Governador
c) Maioria ABSOLUTA dos Deputados

Question 5

POSSE DOS DEPUTADOS I

1) O candidato diplomado Deputado Estadual deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia ____ do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação
de seu ____ e legenda partidária, além da declaração de bens e fontes de renda e ausência dos impedimentos previstos no art. 30 da Constituição do Estado.

2) O nome parlamentar compor-se-á, necessariamente, apenas de dois elementos: um prenome e o nome; dois nomes; ou dois prenomes.
3) Caberá à Mesa organizar a relação dos Deputados diplomados, em ordem alfabética e com a indicação das respectivas legendas partidárias, devendo ser publicada até o dia ____, no Diário Oficial Eletrônico.

Answer 5

1) 20 de janeiro; nome parlamentar.

2) Errado. Salvo quando, a juízo do Presidente, devam ser evitadas confusões, o nome parlamentar compor-se-á apenas de dois elementos.
Assim, pode ocorrer de algum parlamentar apresentar nome parlamentar superior a 2 termos.

3) 31 de janeiro

Question 6

POSSE DOS DEPUTADOS II

1) No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, ____( independente de convocação/ mediante convocação do Presidente) , a partir das ____( 10h30min/ 14 horas), os candidatos diplomados Deputados Estaduais reunir-se-ão em sessão
preparatória, na sede da Assembleia Legislativa.

2) Aberta a sessão, o Presidente convidará ____, preferencialmente de _____, para servirem de Secretários e proclamará os nomes dos Deputados
diplomados, constantes da relação a que se refere o § 2º do artigo anterior.

Answer 6

1) Mediante convocação/ 10h30min

Observe que DEPENDE de convocação no caso da ALRN.

2) dois Deputados; Partidos diferentes.

Question 7

POSSE DOS DEPUTADOS III

IMPORTANTE

Assumirá a direção dos trabalhos o ____, se reeleito Deputado, na sua falta, ____, se reeleito, segundo a ordem de precedência dos cargos ou, finalmente, o Deputado mais ____, dentre os de maior número
de ____.

IMPORTANTE

Answer 7

último Presidente; qualquer membro da Mesa da legislatura passada; idoso; legislaturas

Question 8

POSSE DOS DEPUTADOS IV

1) O 1º Secretário fará a chamada nominal, ao que o Deputado levantar-se-á e, com o braço____ (direito/ esquerdo) erguido, dirá: “Assim o prometo”, permanecendo os demais Deputados sentados e em silêncio.

2) O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação____ (não/0) poderão ser
modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita
____(podendo/ nem) ser empossado através de procurador.

3) O Deputado empossado posteriormente prestará o compromisso em sessão e
junto à Mesa, exceto durante período de recesso da Assembleia Legislativa, quando o fará
perante o Presidente. (C/E)

Answer 8

1) Direito.
2) Não; nem
3) Certo.

Question 9

POSSE DOS DEPUTADOS V

1) º Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a
posse dar-se-á no prazo de ____dias, contado:

I – da primeira sessão preparatória da legislatura;
II – da diplomação, se eleito Deputado durante a legislatura;
III – da ocorrência do fato que a ensejar ou, em caso de Suplente de Deputado, da
data da publicação da convocação na Imprensa Oficial

Answer 9

1) 30 (trinta)

Observe que aparentemente não há prorrogação, salvo no caso de motivo de força maior.

Question 10

ELEIÇÃO DA MESA

IMPORTANTE

A eleição da Mesa dar-se-á em sessão preparatória, no dia_____, logo após a posse dos Deputados, preferencialmente sob a direção da Mesa da sessão anterior, para mandato de 2 (dois) anos, ____(permitida/ vedada) a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

IMPORTANTE

Answer 10

1º de fevereiro; Vedada

Question 11

1) Enquanto não for eleito o novo Presidente, dirigirá os trabalhos da Casa a____ legislativa anterior.

2) A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio
secreto, exigida a presença da maioria absoluta dos Deputados e observadas as seguintes
exigências e formalidades:

a) registro, perante a Mesa, ____, de candidatos
previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos que
lhes tenham sido atribuídos, de acordo com o princípio da representação proporcional, ou de
candidatos avulsos, fomentando-se o registro de candidaturas femininas;

b) eleição do candidato que obtiver, em primeiro escrutínio, a ____ de votos;
c) realização do segundo escrutínio, com os 2 (dois) mais votados para cada cargo, com eleição por ____, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta;

d) – eleição do candidato com o maior número de ____ (votos/legislaturas), em caso de empate
no segundo escrutínio, e, persistindo o empate, do mais ____;

e) acompanhamento dos trabalhos de apuração, na mesa, por ____ indicados à Presidência por Partidos ou Blocos Parlamentares diferentes e por
candidatos avulsos;

f) Os Deputados podem usar da palavra por até ____, para tratar de assunto pertinente à eleição, desde que o façam antes de iniciada a chamada para a
votação. Depois do início da chamada, a palavra só será concedida para questão de ordem, e
até que o Presidente eleito assuma seu lugar, após o que só o novo Presidente poderá dirigirse ao Plenário.

g) os registros podem ser alterados, a requerimento das bancadas, desde que seja
feita comunicação ao Presidente até ____ hora após o encerramento da sessão que o
elegeu;

Answer 11

1) Mesa da sessão

2)

a) individualmente ou por chapa
b) maioria absoluta
c) maioria simples
d) legislaturas; idoso.
e) 2 (dois) Deputados
f) 5 (cinco) minutos
g) 1 (uma)

Question 12

IMPORTANTE

Se até ____ antes do término do mandato, verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de____,
observadas as disposições do artigo precedente.

IMPORTANTE

Answer 12

60 (sessenta) dias; 5 (cinco) dias úteis

Question 13

DOS LÍDERES

1) Cada Líder poderá indicar à Mesa até ____ que constituam sua representação, para substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, facultada a designação de um deles como ____.

2) A escolha do Líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou
após a criação de Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela ____ dos
integrantes da representação.

3) Compete ao Líder participar, pessoalmente ou por intermédio dos seus Vice-Líderes, dos
trabalhos de qualquer Comissão de que não seja membro, ____(com direito a voto/ sem direito a voto), mas podendo encaminhar a votação ou requerer verificação desta.

Answer 13

1) 2 (dois) Vice-Líderes; Primeiro Vice-Líder.
2) Maioria absoluta
3) Sem direito a voto.
4) Certo.

Question 14

DOS LÍDERES II

1) Encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do
Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a ____ minutos;

2) Não terá líder a bancada com apenas 1 (um) Deputado. (C/E).
3) O Governador do Estado poderá indicar ____Deputados para exercerem a Liderança do Governo, composta de ____ Líder e ____ Vice-Líder.
4) O líder do Governo, quando participar do Colégio de Líderes, ____(não terá/ terá) direito a voto.

Answer 14

1) 3 (três)
2) Certo.
3) 2 (dois); 1 (um); 1 (um)
4) Não terá.

Question 15

DOS BLOCOS PARLAMENTARES

1) As representações de ____, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir bloco parlamentar, sob liderança comum.
2) O Bloco Parlamentar composto por, no mínimo, ____dos Deputados, terá, no que couber, o mesmo tratamento dispensado às representações partidárias com igual número de membros.

3) As Lideranças dos Partidos que se coligarem em Bloco Parlamentar ____ (mantêm/ perdem)
suas atribuições e prerrogativas regimentais.

4) A escolha do Líder será comunicada à Mesa da Assembleia até ____ dias
após a constituição do Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela ____ dos
membros da respectiva bancada.

Answer 15

1) Dois ou mais partidos.
2) 1/8 (um oitavo)
3) Perdem.
4) 3 (três); maioria absoluta

Question 16

DOS BLOCOS PARLAMENTARES II

1) Constitui a Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa, considerando-se Minoria a representação
imediatamente inferior que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria. (C/ E).

2) Uma vez constituída a Maioria, esta terá o prazo de até ____ para informar à Mesa sua posição em relação ao Governo, sob pena de inaplicabilidade do
disposto nos arts. 18 a 21.

3) Se nenhuma representação atingir a maioria absoluta, assume as funções
regimentais e constitucionais da Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar que tiver o maior
número de Deputados. (C/E).

4) Os líderes da Maioria e da Minoria indicarão até ____, cada,
para substituí-los nas faltas e impedimentos.

5) O Deputado que se desvincular de sua bancada perde, para todos os
efeitos regimentais, o direito a cargos e funções que ocupar em razão da mesma, ____(inclusive/exceto) em
relação aos cargos da Mesa.

Answer 16

1) Certo.
2) setenta e duas horas
3) Certo.
4) 2 (dois) vice-líderes
5) Exceto.

ATENÇÃO:

Observe que apenas o LÍDER DO GOVERNO que poderá indicar apenas 1 vice-líder.

Question 17

Frente Parlamentar

1) No âmbito da Assembleia Legislativa poderá ser constituída “Frente
Parlamentar”, associação suprapartidária, destinada a promover o aprimoramento de
legislação estadual e de políticas públicas sobre determinado setor da sociedade. (C/E).

2) Poderão funcionar concomitantemente em cada legislatura, no máximo, o ____(dobro/ triplo) do número de Comissões Permanentes.
3) As Frentes Parlamentares____(não poderão/ poderão) versar sobre matéria objeto das Comissões Permanentes.

Answer 17

1) Certo
2) Dobro
3) Não poderão

Question 18

Frente Parlamentar II

1) A constituição das Frentes Parlamentares dar-se-á por ato da Mesa, mediante requerimento, subscrito por, no mínimo, ____ Deputados, aprovado pelo
Plenário.

2) Poderão funcionar concomitantemente, no máximo, ____(2/3) Frentes Parlamentares propostas pelo mesmo Deputado.
2. a) O Deputado poderá aderir a, no máximo, ____Frentes Parlamentares.
3) A direção dos trabalhos de cada Frente Parlamentar será exercida por seu Presidente, _____(que será o primeiro Deputado subscritor do requerimento que lhe deu origem/ que será eleito pela maioria simples dos integrantes da Frente Parlamentar)

Answer 18

1) 5 (cinco)
2) 2
2. a) 3
3) Que será o primeiro Deputado subscritor do requerimetno que lhe deu origem.

Question 19

Frente Parlamentar III

1) A Frente Parlamentar reger-se-á por Regulamento Interno ou, na falta deste, por decisão da ____ dos seus integrantes, respeitadas as disposições legais e
regimentais em vigor.

2) ____(É permitido/ É vedado) a qualquer membro da Frente Parlamentar usufruir ou perceber
quaisquer tipos de remuneração ou vantagem financeira decorrente de sua participação.

3) As Frentes Parlamentares registradas na forma do ato da Mesa poderão
requerer a utilização de espaço físico da Assembleia Legislativa para a realização de
reuniões, o que poderá ser deferido, a critério da Mesa, desde que não interfira no andamento
dos trabalhos da Casa e não implique em contratação de pessoal. (C/E)

Answer 19

1) maioria absoluta
2) É vedado.
3) Certo.

Question 20

DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

1) A Procuradoria Especial da Mulher constitui órgão ____(autônomo/ independente), formado por Procuradoras Deputadas, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Assembleia.

2) A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de ____ Procuradora da Mulher e de até ____Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Assembleia e eleitas pela bancada feminina, a cada ____, no início da sessão
legislativa.

3) As Procuradoras Adjuntas terão a designação de Primeira e Segunda e, nessa ordem, substituirão a Procuradora Especial da Mulher em seus
impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da procuradoria. (C/E)

Answer 20

1) Independente
2) 1 (uma); 2 (duas); 2 (dois) anos.
3) Certo.

Question 21

DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER II

1) Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher ____(não terá/ terá) ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Assembleia Legislativa.
2) A suplente de deputada que assumir o mandato em caráter provisório ____(não poderá/ poderá) ser escolhida para Procuradora Especial da Mulher ou Procuradora Adjunta.

Answer 21

1) Terá

2) Não poderá.