Segunda Parte Flashcards
1) As Comissões Temporárias são:
a) ____
b) ____
c) ____
2) º A participação do Deputado em Comissão Temporária cumprir-se-á ____(com prejuízo/sem
prejuízo) de suas funções em Comissões Permanentes.
a) Especiais
b) Inquérito
c) Representação
2) Sem prejuízo
1) As Comissões Especiais serão constituídas para:
a) Dar parecer sobre proposta de _____
b) Elaborar projetos sobre _____
c) Tratar de assuntos de _____, especialmente sobre a fiscalização da prestação dos serviços públicos e da _____>
2) As Comissões Especiais se regem, no que couber, pelas regras estabelecidas para as ____, devendo cumprir sua missão no prazo estabelecido no ato de sua criaçao.
3) As Comissões Especiais apresentarão relatório de suas atividades para conhecimento do/ da ____(Plenário/ Mesa), dispondo sobre a matéria sujeita a seu exame e sugerindo as providências que entender necessárias aos órgãos ou entidades competentes.
a) Dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição.
b) Elaborar projetos sobre assunto determinado.
c) Tratar de assuntos de RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, especialmente sobre a fiscalização da prestação dos serviços públicos e da execução de programas governamentais.
2) Pelas regras estabelecidas para as Comissões Permanentes.
3) Plenário
Comissões Parlamentares de Inquérito
1) A Assembleia Legislativa, a requerimento de ____ de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos em lei e neste Regimento.
2) Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante ____para a vida pública e a ordem ____, legal, ____e social do Estado, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.
3) º Recebido o requerimento, o Presidente o mandará a publicação, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao Autor, cabendo desta decisão recurso para o Plenário, no prazo de ____, ouvida a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
4) Não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matéria pertinente
às atribuições do Governo ____ (Federal/ Estadual) ou do Poder Judiciário ____ (Federal/Estadual/0) .
1) 1/3 (um terço)
2) interesse; constitucional; econômica
3) 5 (cinco) dias
4) Federal; 0.
Pergunta para o professor: Não pode haver CPI sobre qualquer matéria do Poder Judiciário?!
Comissões Parlamentares de Inquérito II
1) A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o
prazo de, no máximo, _____dias, prorrogável por até ____do período definido quando de sua instalação, mediante requerimento subscrito por ____da Assembleia Legislativa, para conclusão de seus trabalhos, comunicado por escrito ao
Presidente, lido em Plenário e publicado no Diário Oficial Eletrônico.
2) As matérias pertinentes às atribuições dos Municípios só serão objeto de
investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito quando houver razoáveis indícios da
ocorrência de fatos que autorizem a decretação da intervenção do Estado. (C/E).
3) O ato de nomeação dos membros da Comissão, sob a forma prevista no
art. 56 deste Regimento, publicado no Diário Oficial Eletrônico, fixará local, dia e hora para a
reunião de eleição do Presidente e Vice-Presidente, e designação do Relator, reunião esta que
se realizará dentro de ____.
1) 120 (cento e vinte) ; metade; 1/3 dos membros
2) Certo.
3) 2 (dois) dias
Comissões Parlamentares de Inquérito III
1) ____Deputado pode comparecer às reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito e participar dos debates, bem como ____.
1) Ao término de seus trabalhos, a Comissão elaborará relatório circunstanciado, com suas conclusões, que será disponibilizado no sistema eletrônico,
publicado no Diário Oficial Eletrônico em síntese feita pela própria Comissão, e
encaminhado diretamente:
a) – à Mesa, para as providências de sua competência ou do Plenário, oferecendo a
Comissão projeto de lei, de decreto legislativo ou de resolução, ou indicação, que serão
incluídos na Ordem do Dia dentro de ____após a sua disponibilização no sistema
eletrônico;
b) No caso do inciso III (Governador), a remessa será feita pelo Presidente da Assembleia, no prazo de ____ dias da disponibilização do relatório no sistema eletrônico.
3) As reuniões da Comissão serão ____(secretas/ reservadas/públicas).
4) Todos os registros dos trabalhos da Comissão ficarão disponíveis aos
interessados (C/E)
1) Qualquer; sugerir diligências
a) 5 (cinco) dias
b) 3 (três)
3) Públicas
Em casos excepcionais, para não prejudicar o inquérito, a Comissão, se assim
deliberar, poderá realizar reuniões secretas, bem como resguardar os registros, conforme o
disposto nos arts. 99 e 128 deste Regimento.
4) Certo.
Comissões de Representação
1) As Comissões de Representação poderão ser instituídas pelo Presidente da Assembleia, de ofício ou a requerimento de qualquer Deputado, para cumprir missão temporária autorizada, sujeitas à deliberação do Plenário quando importarem ônus para a
Casa. (C/E)
2) Para os fins deste artigo, considera-se missão autorizada aquela que implicar o afastamento do Parlamentar pelo prazo máximo de ____, se
exercida no País, e de ____, se desempenhada no exterior, para representar a
Assembleia nos atos a que esta tenha sido convidada ou a que tenha de assistir.
1) Certo.
2) 8 (oito) sessões; 30 (trinta) sessões
Presidência das Comissões
1) As Comissões terão Presidente e Vice-Presidente, eleitos por seus pares, com mandato até a posse dos novos componentes eleitos no/na ____ (próximo biênio/ sessão legislativa subsequente), vedada a reeleição, salvo as Comissões Temporárias, nas quais os mandatos dos Presidentes e Vice-Presidentes perdurarão por todo o prazo de sua duração.
2) A reunião de eleição do Presidente e Vice-Presidente de Comissão, convocada pelo Presidente da Assembleia, de ofício, será presidida pelo último Presidente, ou Vice-Presidente, se reconduzidos à mesma Comissão, ou, caso contrário, pelo Deputado ____, dentre os de maior número de legislaturas.
1) sessão legislativa subsequente
2) mais idoso
Presidência das Comissões II
1) O Presidente convocará reuniões extraordinárias por comunicação ao Presidente da Assembleia, em sessão plenária, ou na própria reunião da Comissão, sempre com antecedência de ____ dia, pelo menos.
IMPORTANTE
2) O Presidente de Comissão ____(não poderá/ poderá) funcionar como Relator e ____( não terá/ terá) voto em todas as deliberações, mas não presidirá a discussão e votação de matéria de que seja Autor
ou Relator.
IMPORTANTE
1) 1 (um)
2) Poderá funcionar como relator; terá voto em todas as deliberações.
Presidência das Comissões III
1) O Presidente de Comissão ____ (não poderá/ poderá )distribuir matéria da qual seja Autor, devendo comunicar tal impedimento ao Vice-Presidente para que o faça.
2) Importa renúncia à Presidência ou Vice-Presidência de Comissão a licença por mais de ____dias, bem como a investidura em ____.
3) Em caso de mudança de legenda partidária, o Presidente ou Vice-Presidente da Comissão ____automaticamente o cargo que ocupa.
1) Não poderá.
2) 120 (cento e vinte) ; cargo do Poder
Executivo.
3) Perderá
Dos Relatores
1) º A designação de Relator ____ (independe/ depende) de reunião da Comissão e deve ser feita
dentro de _____( vinte e quatro/ quarenta e oito) horas do recebimento da matéria na Comissão, salvo disposição em
contrário deste Regimento.
2) O Relator pode, com seu parecer, apresentar ____,
relatando-as em conjunto.
3) O Relator tem, para apresentar seu relatório e parecer, a ____ atribuído à Comissão.
4) º O Deputado que for membro de mais de uma Comissão só poderá atuar na
condição de Relator em apenas ____.
5) ____(Não poderá/ Poderá) o Autor de proposição ser dela Relator, ainda que substituto.
1) Independe; 24 horas
2) emendas ou subemendas
3) metade do prazo
4) uma delas
5) Não poderá o Autor de proposição ser dela relator, ainda que substituto.
Dos Impedimentos e AUSÊNCIAS
1) O suplente na Comissão assumirá sempre que o titular estiver ausente do
País, licenciado ou desempenhando cargo no Poder Executivo. (C/E)
2) O suplente só será Relator se a substituição se der nos termos do artigo anterior, ou se tratar de matéria em regime de ____(prioridade /urgência), caso em que participará da reunião apenas para relatar e votar, se presente estiver o titular.
1) Certo.
2) Urgência
Das Vagas
1) A perda do lugar na Comissão será declarada pelo Presidente da Assembleia, à vista da comunicação do Líder, ou do Presidente da Comissão, quando o
Deputado faltar a ____reuniões consecutivas, ou no caso da alínea “c” do art. 116.
2) O Deputado que perder o lugar numa Comissão a ela não poderá retornar
no/na____ (mesma sessão legislativa/ mesmo biênio).
3) Sempre que a ausência de titulares e suplentes estiver impedindo o
funcionamento regular da Comissão, o ____ (Presidente da Comissão/ Presidente da Assembleia) nomeará substitutos
eventuais, que funcionarão até que se normalize a atividade da Comissão.
4) A vaga em Comissão será preenchida por designação do Presidente da
Assembleia, no interregno de ____, de acordo com a indicação feita pelo Líder do
Partido ou de Bloco Parlamentar a que pertencer o lugar, ou independentemente dessa
comunicação, se não for feita naquele prazo.
1) 5 (cinco)
2) Na mesma sessão legislativa.
3) Presidente da Assembleia
4) 5 (cinco) dias
DAS REUNIÕES
1) As Comissões reunir-se-ão na sede da Assembleia Legislativa, em dias e horas prefixados, ordinariamente de ____.
2) Em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário
poderá coincidir com o da ____ da sessão ordinária ou extraordinária do Poder
Legislativo.
3) As reuniões das Comissões Temporárias ____ (não deverão/ poderão) ser concomitantes com as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes.
1) terça a quinta-feira
2) Ordem do Dia
3) Não deverão
ATENÇÃO
Existe uma “escadinha”. Inicialmente, determina-se todas as sessões dos plenário, sejam ordinárias, sejam extraordinárias. Após esse estabelecimento, determinam-se os períodos de reuniões das Comissões e, por fim, determinam-se o período das Comissões Temporárias.
