Teorias recentes da criminalidade Flashcards
O que é a criminologia feminista?
Desconstrução da ideia de superioridade masculina
E ressignificação do papel da mulher na sociedade
A criminologia feminista se baseia na desconstrução da ideia de superioridade masculina, que inferioriza e violenta as mulheres; e na ressignificação do papel da mulher na sociedade – luta pela igualdade de gênero.
Nesse sentido, procura dar visibilidade a qualquer tentativa de dominação, denunciando o sexismo institucional que reproduz as diversas formas de violência contra a mulher na elaboração, interpretação, aplicação e execução da lei penal.
A criminologia feminista observa que a mulher não é somente violentada dentro do ambiente doméstico e familiar. Há uma cultura de superioridade masculina, desde o Poder Legislativo na elaboração das normas, assim como na representatividade, nas políticas públicas no Poder Executivo, no julgamento, na execução de uma lei penal.
Qual a crítica da criminologia feminista à criminologia crítica?
Expõe fatores econômicos, mas ignora outros
Como gênero, orientação sexual e raça
A criminologia feminista faz uma crítica à própria criminologia crítica. Ao passo que a criminologia crítica exibe uma análise dos fatores econômicos como relacionados ao processo de criminalização e a ocorrência de delitos, mas não expõe, por exemplo, os fatores de gênero, de orientação sexual, de identidades de gênero e raciais. A crítica que se faz à criminologia é por conta disso, no sentido de agregar à produção do conhecimento compreensões novas, as quais venham de outros lugares, discutindo-se, por exemplo, lugar de fala.
O que caracteriza a chamada criminologia cultural?
Influência da cultura na criminalidade
Incluindo o marketing, na sociedade de consumo
A criminologia cultural estuda a influência da cultura (artes, música, pintura) na criminalidade; analisa a cultura dominante e as subculturas (cultura das minorias), observando que a elite impõe sua cultura e criminaliza as minorias usando o direito penal.
Segundo Penteado Filho (2020, p. 24), “hoje em dia fala-se da criminologia cultural como sendo aquela que se preocupa com as relações e interações do homem na sociedade de consumo, que se utiliza da mídia para projetar suas diretrizes, de modo que a propaganda, o marketing e o contexto cultural possam contribuir para a mitigação do problema da criminalidade.”
A criminologia cultural defende posições “de esquerda” ou “de direita”?
É usada pelas duas posições
Na luta contra a cultura dominante
Penteado Filho (2020, p. 188) observa que “há uma forte influência da Teoria Crítica ou radical de esquerda (neorrealismo) que pugna pela dominação da mídia cultural em antagonismo com as culturas de minoria ou populares, que lança mão do direito penal como ferramenta de domínio e imposição.
De outra banda, movimentos de lei e ordem (neorretribucionismo), reflexos do ressurgimento de uma forte posição conservadora, com defesa intransigente do porte e uso de armas, polícia nas ruas, novos tipos penais etc., utilizando-se da mesma mídia para os mesmos fins, com a agravante limitação de direitos fundamentais.”
Qual o objetivo da criminologia cultural?
A forma como a criminalidade é consumida pela sociedade
Destaca-se que o objetivo da criminologia cultural é enfatizar qualidades emocionais e interpretativas da criminalidade do desvio. Ou seja, a forma como a criminalidade é consumida pela sociedade.
A criminologia cultural critica a prevalência de pesquisas quantitativas, sustentando a adoção de metodologias de aproximação do pesquisador com o crime, tais como os métodos etnográficos e de observação participante.
Além disso, prega uma abordagem interdisciplinar. Conforme Shecaira (2018, p. 333) a criminologia cultural não restringe sua análise ao crime e à justiça criminal, abarcando também a representação que o crime apresenta na mídia, desvios não criminalizados de políticos e das elites financeiras, exploração pela mídia de desvios emocionais de vítimas de crimes.
O que é a criminologia verde (green criminology)?
Crimes contra o meio ambiente
A criminologia verde estuda a prática de crimes contra o meio ambiente. O termo foi originalmente criado por Michael J. Lynch, em 1990, e é utilizado para descrever trabalhos em criminologia referentes a danos e crimes que provocam prejuízos ao ambiente natural.
O objetivo central da criminologia verde é estudar os danos ambientais, a definição dos crimes ambientais e suas vítimas, além de demonstrar a necessidade de uma política de justiça criminal voltada à tutela do meio ambiente.
Penteado Filho (2020, p. 156) destaca que a corrente denominada “criminologia verde, que assinala a exclusão social das mulheres e outras minorias nos processos decisivos ambientais, insiste no realismo de esquerda, atacando as grandes corporações e responsabilizando-as pela lavagem de dinheiro em decorrência de crimes contra o meio ambiente (greenwashing)”.
O que é a criminologia queer?
A Teoria Queer critica a divisão entre heterossexualidade e homossexualidade, uma vez que se cria uma imposição de saber e de poder, pois classifica o diferente (homo) como um ser anormal, que possui um desvio.
Tal situação faz com que o controle social, tanto o formal quanto o informal, atue de forma preconceituosa, estigmatizante com relação ao grupo de pessoas com orientação sexual fora do “padrão” até então imposto pela sociedade.
Quais são as bases da criminologia queer?
A criminologia queer está alicerçada em alguns juízos como:
- crítica à heteronormatividade
- crítica às identidades fixas
- crítica ao binário heterossexual e homossexual e de gênero (masculino x feminino)
- crítica à criminalização e patologização das orientações sexuais.
A título de curiosidade o STF, no julgamento da ADI 5543 derrubou a restrição de doação de sangue por homossexuais, o ministro Edson Fachin (relator) destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. Fachin acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”, disse.
O que é a Criminologia Ambiental?
Relação do crime com o ambiente em que é praticado
Não confundir com a criminologia verde
A criminologia ambiental estuda o crime, a criminalidade e a vitimização, levando em consideração a relação com o lugar, o espaço e a respectiva interação destes fatores. Explora o modo como as oportunidades para práticas criminosas são geradas, dada a natureza das configurações existentes.
Quais são as teorias que integram a chamada criminologia ambiental?
- Teoria das atividades rotineiras
- Teoria da escolha racional
- Teoria do padrão criminal
- Teoria da oportunidade
O que diz a teoria das atividades rotineiras, dentro da chamada criminologia ambiental?
Para a ocorrência de um crime, é necessário haver a convergência de tempo e espaço em, pelo menos, três elementos:
- Um provável agressor. O infrator, motivado por sua patologia individual, a busca do lucro fácil, a desorganização social que o transforma em subproduto de um sistema social deficiente e , sobretudo, a oportunidade.
- Um alvo adequado. Pode ser tanto uma pessoa, quanto um local ou produto. A percepção do alvo como adequado ou não eleva ou reduz o seu risco.
- Ausência de um guardião capaz de impedir o crime. Diz respeito a uma pessoa ou equipamento que desencoraje a prática do delito. O guardião pode ser formal ou informal (polícias, vigilantes, sistemas de segurança).
O que caracteriza a teoria da escolha racional, dentro da chamada criminologia ambiental?
Compreender o processo de decisão do criminoso
A teoria da escolha racional está focada no processo de decisão do criminoso. A decisão para cometer o crime está limitada pelo tempo, pela capacidade cognitiva e pela informação disponível. O criminoso pode cometer ou não o crime com base na percepção da situação, dos riscos e das recompensas, os quais são mais relevantes do que as circunstâncias reais em si. O criminoso dá pouca atenção a uma eventual punição, priorizando a recompensa imediata pelo crime ou o risco de que alguém impeça sua ação no local.
O que caracteriza a teoria da oportunidade, dentro da chamada criminologia ambiental?
Compreender como um criminoso pensa
Não tem algo de semelhante com a teoria da escolha racional?
Essa teoria procura nos colocar no lugar do criminoso, ou seja, “pense como um criminoso”. Nesse raciocínio é que se busca compreender os benefícios tangíveis que o criminoso está almejando e como ele age no cometimento de crimes, sem demasiado esforço ou risco, no sentido de buscar a forma de alterar esses fatores.
O que caracteriza a teoria do padrão criminal, dentro da chamada criminologia ambiental?
A teoria do padrão criminal vem ao encontro dos problemas policiais, os quais são entendidos e descritos de forma variada, viabilizando assim uma melhor compreensão e identificação das intervenções que serão necessárias.
De acordo com a teoria do padrão criminal, quais os seis padrões definidos para uma eficaz intervenção sobre o crime?
TPL-TPE
- Tipo de infração praticada
- Procedimento: demonstra a maneira como as pessoas atuam quando da prática delituosa
- Localização: os problemas podem ocorrer no mesmo local, como os hot spots (áreas de concentração da delinquência)
- Tempo: se ocorre sempre no mesmo período ou se de forma sazonal
- Pessoas: podem ser criminosos reincidentes ou vítimas que já sofreram mais de um tipo de dano. São os atores sociais envolvidos no tipo penal
- Eventos: se os problemas policiais podem aumentar em determinada época do ano ou eventos.
